norma nº 1337/2014

04 de Novembro de 2014 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 5
LEINº 1.337/2014
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento comissionado, no âmbito da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Faço saber que, com fulcro no art. 96, incisos VII e IX da Lei Orgânica Municipal, a Câmara Municipal de Conceição de Macabu deliberou e eu sanciono :
seguinte LEI:
Art. 1º, Fica criado o cargo de CHEFE DO NÚCLEO DE ECOTURISMO MÔNICA NASCIMENTO DA ROCHA (Resolução 009/2003), vinculado
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de provimento comissionado, simbologia DAS II, com número de vagas e remuneração constantes do Anexo I dest
Lei.
Art. 2º, O respectivo cargo terá as seguintes atribuições:
I- Cuidar, zelar e manter toda a sede e o entorno do núcleo de Ecoturismo Monica Nascimento da Rocha em perfeitas condições de uso.
II - Residir na sede do respectivo núcleo, com objetivo de mantê-lo ocupado e vigiado em caráter permanente.
III - Elaborar mensalmente relatório sobre as condições do núcleo. devendo este ser encaminhado ao Secretário da Pasta.
Art, 3º. A jornada de trabalho dos titulares dos cargos por esta Lei fica estabelecida contorme o anexo 1.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
rt. 5º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 30 de outubro de 2014.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
ANEXO I
CHEFE DO NUCLEO DE ECOTURISMO DASH R$ 943,50 40
MÔNICA NASCIMENTO DA ROCHA
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
= Prefeito -
ERRATA
Na Portaria nº 804/2014, de 20 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 67 de 23 de outubro de 2014; onde se lê:
PROCESSO Nº | PERÍODO | INÍCIO 1/3 EM
ABONO
S-(SIM)
N-(NÃO
L 91 | IVAIRORLANDO | 6658/2014 | 2004/2009
Leia-se:
PROCESSO Nº | PERÍODO INÍCIO 1/3 EM
ABONO
S-(SIM)
N-(NÃO)
[91 | IVAIRORLANDO 8658/2014 2004/2009 | 13/10/2014
Gabinete do Prefeito, 29 de outubro de 2014
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -