norma nº 1240/2013

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Diário Oficial do Município de C onceição de Macabu
14 degunho do zut4
DECRETO Nº 045/2013.
Fica aberto o crédito especial no orçamento do exercício fi nanceiro de 2013:
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da Lei nº 1.240 de 14 de junho de 2013, !
DECRETA: |
Art. 1º, Fica aberto o crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e Cinquenta Mil Reais) para fazer face a execução
das ações, de acordo com as seguintes classificações:
Orgão: 02 — PREFEITURA MUNIGIPALDE GO NCEIÇÃO DE MACABU
Unidade 02. 006.003 — ENSINO GERAL |
Função: 12 — Educação
Subftunção: 384 — Ensino Superior
Programa: 0036 — Transporte Escolar Intermunicipal
Projeto: 2.063 — Manitenção do Transporte Universitário e Seciundarista
Natureza da Despesa:33504300 — Subvenções Walor: Rk 650,009,00
Art. 2º. Os recursos para a abertura do referido crédito especial serão provenientes da anulação de recursos do orçamento em curso.
Orgão: 02 — PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MA CADU
Unidade 02.006.003 — ENSINO GERAL |
Função: 12 — Educação
Bubtunção: 364 — Ensino Superior
Programa: 0036 = Transporte Escolar Intermunicipal
Projeto: 2,063 — Manutenção do Transporte Universitário e Secimilarista
Natureza da Despesa:32903900 — Serv. de Terceiros — P.Jurídica Valor R$ 650.000,09
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. |
Conceição de Macabu, 14 de junho de 2013.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES |
= Prefeita = |
LEINº 1.240/2013.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2013.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais, DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA
a seguinte |
LEI: |
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e Cinquenta Mil Reais)
para fazer face a execução das ações, de acordo com as seguintes classificações:
Crogão: 02 — PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU |
Unidade 02.008.003 — ENSINO GERAL
Função: 12 — Educação
Subtunção: 364 — Ensino auperior
Programa: 0036 — Transporte Escolar Intermunicipal —
Projeto: 2.063 — Manutenção do Transporte Universitário « Secimilarista ty
Natureza da Despesa:33504200 — Subvenções Valor: R$ 650.009,00
Art. 2º. Os recursos para a abertura do referido crédito especial serão provenientes da anulação de recursos do orçamento em curso
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Unidade 02.005.003 - ENSINO GERAL
Função: 12 — Educação
Subtunção: 354 — Ensina Superior
Programa: 0036 — Transporte Escolar Intermunicipal
Projeto: 2.063 — Manutenção so Transporte Universitario é Secundarista
Natureza da Despesa:33903900 — Sery de Terceiros — P Jurídica walor: Rê 650.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu, 14 de junho de 2013.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
= Prefeita =