norma nº 1239/2013

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1:3/2013
Pelo presente Edital fica convocada a comparecer na Prefeitura Mu-
nicipal de Conceição de Macabu — RJ, à Rua Maria Adelaide nº 186, bairro da
Vila Nova, até 10 de julho de 2013, a candidata PATRÍCIA AZEVEDO
FIDALGO, aprovada no Concurso Público nº 001/2012, no Cargo de
RECREADOR, inscrição nº 101080, a fim de apresentar documentos exigi-
dos para a investidura.
Conceição de Macabu, 10 de junho de 2013.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
Prefeita.
LEI Nº.1239 /2013
Fica a Câmara Municipal de Vereadores de Conceição de Macabu. associada
à União dos Vereadores do Brasil, contribuindo mensalmente, e dá outras
providências.
Lidia Mercedes Oliveira Soares, Prefeita Municipal de Conceição
de Macabu. Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais Legislação em
vigor, FAZ SABER que a Câmara Municipal Vereadores de Conceição de
“»cabu, aprovou e que sanciona e promulga a seguinte Lei:
“ext, 1º Fica a Câmara Municipal de Vereadores de Conceição de Macabu,
associada à União dos Vereadores do Brasil - UVB.
Art. 2º A contribuição mensal será no valor de R$ 297,00 (duzentos e
noventa e sete reais). observando as disposições estatutárias da UVB.
Parágrafo Único — Os reajustes dos valores dos valores previstos no caput
serão determinados por ato próprio da Mesa Diretora da Câmara.
Art. 3º As despesas autorizadas no art. 2º desta Lei, correrão a conta da
seguinte dotação orçamentária:
2.001 - manutenção das atividades do Legislativo
33.390.39 — outros serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Parágrafo Único — As contribuições serão creditadas mensalmente em conta
corrente da entidade, através de pagamento de boleto bancário a titulo de
contribuição estatutária.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita. 10 de junho de 2013.
Lídia Mercedes Oliveira Soares
Prefeita
Kay,
PORTARIA Nº. 027/2013.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊN-
CIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE
MACABU — IPASCON, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no
Art.51, da Lei Municipal Nº. 756/2006;
RESOLVE:
Artº.- 1º- CONCEDER o benefício SALÁRIO-MATERNIDADE, por
120(cento e vinte) dias consecutivos, a servidora CINTHIA DE OLIVEIRA
RAMOS, Auxiliar de Creche, matrícula nº 001094 a partir de 23 de abril
2013, conforme processo nº. 05.331/2013.
Artº.- 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 23 de abril de 2013, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência, 27 de maio de 2013.
ADERA! DO SPESSt R4NCF!
DEMONSTRA! Svj SA REMUNERAÇÃO
Totalidade da remuneração do Servidor GETÚLIO DE SOUZA
SILVA, Servente, matrícula nº. 0000816, Referência Salarial 05, Nível
Elementar. do Quadro Permanente, do Regime Estatutário, da Prefeitura
Municipal de Conceição de Macabu, no cargo efetivo na data anterior à do
óbito, ocorrido em 12 de abril de 2013. conforme demonstrado abaixo:
Vencimento do Cargo de Servente, Referência Salarial 05.
Nível Elementar, conforme Lei Municipal Nº 1.047/2010.—RS$ 574,01
Complemento para o Salário Mínimo, conforme Art.39,
Parágrafo Único, da Lei Municipal nº.081/91 (Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Conceição de
Macabu). ———— R$103,99
Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a
12% ( doze por cento) do vencimento, conforme
Art.65, da Lei Municipal nº. 081/91 ( Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Conceição de
Macabu ————— R$ 81,36
TOTAL——— R$ 759,36
Conceição de Macabu, 16 de maio de 2013.
CARLOS AUGUSTO DE PAULA MONTEIRO
Diretor Administrativo de Previdência
PORTARIA Nº. 024/2013
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊN-
CIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE
MACABU — IPASCON, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta no processo protocolado no TPASCON sob o nº. 189/
2013.
RESOLVE:
Art.º 1º- Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE, a partir de 12
de abril de 2013. a TATIANE DOS SANTOS SILVA, na qualidade de
FILHA MENOR do ex-servidor GETÚLIO DE SOUZA SILVA, matrícula
nº. 0000816, da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, no valor
mensal de R$ 759,36 (setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis
centavos), correspondente à totalidade da remuneração do ex — servidor no
cargo efetivo, na data anterior à do óbito, com fundamentação no Art. 38,
Inciso I e Artº 58 e seguintes da Lei Municipal nº. 756/2006.
Art.º- 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 12 de abril de 2013, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência, 21 de maio de 2013.
ADERALDO SPESSE RANGEL
Presidente
PORTARIA Nº. 028/2013.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊN-
CIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE
MACABU — IPASCON, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no
Art.51, da Lei Municipal Nº. 756/2006;
RESOLVE: .
Art.- 1º- CONCEDER o benefício SALÁARIO-MATERNIDADE, por
120 (cento e vinte) dias consecutivos, a servidora MARILENE
FLORIDO, Servente, matrícula nº 4622848 a partir de 24 de
abril de 2013, conforme processo nº. 05.167/2013.
Art.º- 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 24 de abril de 2013, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência, 27 de maio de 2013.
ADERALDO SPESSE RANGEL