norma nº 16/2000

Estado do Rio de Janeiro
" Câmara Municipal
“de Conceição de Macabu
RESOLUÇÃO Nº 016/2000
Modifica o Anexo I letra “B” da Resolução nº 017/99 da 18/05/
99 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, por seus
representantes legais, DELIBERA e a MESA DIRETORA, com
respaldo no inciso II do Art. 45 e Art. 62 da Lei Orgânica
Municipal, SANCIONA a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica revogada a Resolução nº 12/95 de 05/05/95, que
criou a gratificação por Tempo Integral, retornando o $ 1º da Lei
nº 082/91, de 16/06/91 a viger como Parágrafo Unico.
Art. 2º - O Anexo 1 - Letra “B” - Cargos em Comissão, da
Resolução nº 017/99, de 18/05/99, com a sanção da Resolução nº
008/2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
Símbolo Cargo Remuneração
DAS-I | Chefe de Gabinete R$ 1.300,00
Procurador Geral e
Assessor de Rel. Pub. e Cerimonial E!
Diretor do Deptº Controle Interno
Chefe de Secretaria
Assessor de Vereador et
DAS-IL Chefe de Contabilidade R$ 950,00
Chefe de Tesouraria a
Chefe Deptº Recursos Humanos
Chefe do Serviço de Proc. de Dados E
Secretário Dept” Controle Interno
Tesoureiro
DAS-III Oficial de Atas R$ 600,00
Secretário de Vereador A
Chefe de Manutenção Geral s
Art. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01/04/2000, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 28 de março de 2000
MARCOS PAULO CORDEIRO COUTO
2 Presidente
CLÁUDIO L. C. ROCHA
Vice-Presidente
PAULO CÉSAR O. CARDIM
Secretário