norma nº 1237/2013

06 de junho de 2013 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 3
AVISO DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Concei-
ção de Macabu, com sede na Rua Maria Adelaide nº 186, Vila Nova, Con-
ceição de Macabu, RJ. telefone nº (22) 2779-2324, torna público e comuni-
ca aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de
Preços nº 002/2013. do TIPO MENOR PREÇO POR GLOBAL discri-
minada abaixo:
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
de exames laboratoriais. visando atender a população carente desta
Municipalidade.
Data e horário para a entrega dos Documentos e Proposta Comerci-
al: 25 de junho de 2013 às 09h (nove) horas.
O Edital poderá ser adquirido no endereço acima, nos horários de 09:00 às
12:00 horas, de 2º a 6º feira, exceto feriados do Município de Conceição de
Macabu, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado
da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho original HP Laser Jet 1020.
Conceição de Macabu, 05 de junho de 2013.
Fábio Barbosa Corrêa
- Presidente da Comissão Permanente de Licitação -
DECRETO Nº 042/2013.
Fica autorizado a abertura de Crédito Especial por Anulação de Despesas no
orçamento do exercício financeiro de 2013.
A Prefeita Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais e, nos termos da Lei nº 1.237 de 29 de maio de 2015,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito especial no valor de R$ 720.000,00 (setecentos
e vinte mil reais) de acordo com a seguinte classificação:
Uirrgão: U2 — Prefeitura btunicigal da Conceição de hiacabu
Linidade: 2 005.002 - Educação Básica
Aimidade: 2.076 — Mamnernção Atividades de Educação Ens. lnfarmti
Natureza da Despesa: 44.90.51 - Obras e instalaçõe
Fonte: Quese Rã 320.000 56
Fonte: Fundeb R$ 400 080 00
TOTAL GERAL R$720.00000 |
Art. 2º - Conforme previsto no art. 43, 8 1º, IN da Lei Federal nj 4.320/1964, a
fonte de recursos para a abertura do referido crédito especial será oriunda da
anulação de dotações do orçamento vigente de acordo com a seguinte classifi-
Croão: 02 - Prefeitura Municipal de Conceição de Macahy
Unidade: 02 006.001 - Fundeb |
Função: 12 - Educação
Sublunção: 361 - Ensino Fundamental
Atvidade: 2,054 - Manut, de Pessoal e Encargos DO: Magistério
Natureza da Despesa: 31.90 U4- Contratação nor T. Determinado
Natureza da Despesa: 31.91.43- Obrigações Patronais
R$ 200000 00
R$ SUDO ÇO
TOTAL R+ 250.000,00
da
Orgão: O2 — Prefeitura Municinal de Conceição de Macabu
Unidade: D2 006 001 —- Fundeb
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 — Ensine Fundamenta!
Programa. 0052 — Gestão Escolar
PSridade: 2.05% — HanHt, de Pessoale Encargos-S0% Apeie
Natureza da Despesa: 31.90. 04- Contratação por T. Determmado R& 15000000
TOTAL R$ 15000060 |
Orgão. U2 - Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
| Unidade: 02.006 083 - Enstio Gera
| Função: 12 - Educação
Sutfunção. 381 = Ensina Fundamenta
ama: 0037 - Salário Eduicação
| Atividade: 1.040 - Manutenção das Atividades À dministrativas
| Natureza da Despesa 33.90.32- Material de Distribuição Gratuita R$ 270.000,00
a ad
TOTAL R$ 276.000,00
: Orgao. 62 — Prefeitura Muricipal de Conceição de Macabu
: Unidade: 02. 006.003 - Ensino Gera
: Função: 12 - Educação
' Subfunção: 351 - Ensino Fundamenta
': Programa: 0037 - Saário Ediicação
: Atividade: 2.064 = Manutenção das Unidades Escolares
Nalureza da Despesa. 35.55.50 Material de Consumo
Lo
TOTAL R$ 50.000,00
| TOTAL GERAL ANULAÇÃO R$ 720.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
R$ 5000000
Conceição de Macabu, 29 de maio de 2013.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
=Prefeita=
LEINº 1.237 /2015.
Autoriza a abertura de Crédito Especial por Anulação de Despesas
orçamento do exercício financeiro de 2013.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no va
de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) de acordo com a segui
classificação
Urgão: D2 — Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
Unidade: 02 005.002 —- Educação Básica
Função: 12 - Educação
Subfunção: 565 — Educação Infantil
Programa: 052 - Gastão Escolar
Atvilade: 2,076 — Mamitenção Atividales de Educação Ens. Infamtil
Natureza da Despesa: 44.90.51 - Ghras e Instalações
Fonte Quese R$ 320.000 Oh
Fonte: Fundeb R$ 460 000 [X
TOTAL GERAL R$ 720.000 04
Art. 2º - Conforme previsto no art. 43, $ 1º, IN da Lei Federal nº 4.3
1964, a fonte de recursos para a abertura do referido crédito especial s
oriunda da anulação de dotações do orçamento vigente de acordo cor
seguinte classificação:
Orgão: OZ — Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
Unidade: 62006 001 - Fundeb
Função: 12 - Educação
subfunção: 351 — Ensino Fundamental
Programa: DUS2 - Gestão Escolar
Pitridade: 2044 - Manut, de Pess nal e Encargos.bh Magistério
Natureza da Despesa: 31,90 .04- Contratação por T. Deidimmado R$ 200000 O
Natureza da Despesa: 31.91.13- Obrigações Patranais Fa 50.000 0
TRTAL R$250,000,0