norma nº 9/2014

19 de Novembro de 2014 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 3
 Resolução Nº 09/2014
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais, DECRETA e SANCIONA a seguinte
R E S O L U Ç Ã O :
Art. 1º - Passa denominar Zenaide Cordeiro Couto o prédio da Secretaria de
Promoção e Desenvolvimento Social de Conceição de Macabu.
Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 14 de novembro de 2014.
Cláudio Willians Ramalho Neves
Presidente
PORTARIA Nº 855/2014, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais, com base nas Leis n°577/2003 alterada pela Lei n°
594/2003 728/2006; RESOLVE:
Art. 1º - CONTRATAR,o cidadão GUILHERME RIBEIRO RANGEL, na
função de MÉDICO CLINICO GERAL , a partir de 23 de outubro de 2014
e término em 31 de dezembro de 2014.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 23 de outubro de 2014, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 856/2014, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais, com base nas Leis n°577/2003 alterada pela Lei n° 594/
2003 728/2006; RESOLVE:
Art. 1º - CONTRATAR,o cidadão GUILHERME RIBEIRO RANGEL, na função de MÉDICO CLINICO GERAL , a partir de 23 de outubro de 2014 e
término em 31 de dezembro de 2014.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 23 de outubro de 2014, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
DECRETO Nº 100/2014
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do Artº 2º, da Lei nº 1270 de 30 de dezembro de 2013,
D E C R E T A:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 28.700,00 (vinte e oito mil e setecentos reais), para reforçar dotações orçamentárias da
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição
de Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 19 de novembro de 2014.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO I
 
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS FR NR REFORÇO ANULAÇÃO
02 - Prefeitura Municipal 
01.04.122.0001.2.002 339036 004 7 1.000,00 Gabinte do Prefeito
01.04.122.0001.2.002 339039 004 8 7.900,00 Gabinete do Prefeito
02.04.122.0001.2.006 339039 004 19 1.300,00 Procuradoria
03.04.122.0001.2.010 339039 004 31 1.600,00 Administração
10.04.122.0001.2.080 339039 004 199 6.900,00 Agricultura
06.04.13.392.0037.2.056 339030 004 372 10.000,00 Educação 
09.15.452.0022.2.073 339039 004 184 9.483,37 Serviços Públicos
09.15.452.0022.2.073 339039 000 184 19.216,63 Serviços Públicos
TOTAL 28.700,00 28.700,00 
Fonte: 000 Ordinário
Fonte: 004 Royalties