norma nº 1/2011

24 de fevereiro de 2011 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 3
RESOLVE: DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2011
Ema o o A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
Art. 1º - Conceder à servidora estatutária MARIA ANTONIA POR- DE MACABU-RJ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do incisos
TUGALDA SILVA, mat. nº 4623083, Auxiliar Administrativo, 60 (ses- IV e V do artigo 42 da Lei Orgânica Municipal e 221 e seguintes do Regime
senta) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, a Interno, Decreta e Sanciona o seguinte:
partir de 19 de outubro 2010 de acordo com o processo protocolado DECRETO LEGISLATIVO:
sobonº 11163/2010. Art. 1º - Fica APROVADO o Parecer Prévio Favorável à aprovação das
Contas da Administração Financeira deste município, referente ao exercício
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, de 2009, da Prefeita Municipal, Senhora LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA
surtindo seus efeitos a partir de 19 de outubro de 2010, revogadas as SOARES, com RESSALVAS e DETERMINAÇÕES, pertinente ao Proces-
disposições em contrário. so nº 215,344-0/10.
Art. 2º - O presente Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de
Registre-se, publique-se e cumpra-se. sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES Gabinete da Presidência, 11 de fevereiro de 2011.
= Prefeita - Marlon Abreu Gomes
PORTARIA Nº 088/2011, EM 21 DE FEVEREIRO DE 2011. Presidente
CONCEDER LICENÇA AMAMENTAÇÃO Jorge Luiz Silva Andrade Sandro de Oliveira Daumas
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no Maria Terezinha Barbosa Manhães Marco Antonio Oliveira da
«so de suas atribuições legais; Silva
“RESOLVE: 1º Secretária 2º Secretário
. . Dispensa de Licitação
Art, 1º - Conceder Licença Amamentação pelo período de 30 (trinta) Tornamos público que, com base no inciso II artigo 24, da Lei nº 8.666/93,
dias à servidora GISELE DE MENEZ CARVALHO, Biólogo, matricu- será contratada a empresa ITAÚ UNIBANCO S.A. inscrita no CNPJ nº
la nº 4622871, a partir de 29 de dezembro de 2011, de acordo com 0 60.701.190/2579-97, estabelecida à Praça Dr. José Bonifácio Tassara- 99 —
processo protocolado sob o nº 0056/2011. Centro — Conceição de Macabu-RJ, para prestação de serviços com tarifas
bancárias para esta Casa Legislativa, durante o ano de 2011 ,cujo valor estima-
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, do é de R$ 500,00 (Quinhentos Reais).
retroagindo seus efeitos a partir de 29 de dezembro de 2010, revogadas Conceição de Macabu, 14 de fevereiro de 2011.
as disposições em contrário. Rosangela Lobo da Rocha
+ Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Ratifico a Dispensa de Licitação supra, com base no parecer da Procuradora,
referente ao processo administrativo nº 72/201 1, nos termos do artigo 24 da
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES Leinº 8.666/93.
- Prefeita - MARLON ABREU GOMES
Presidente
ORTARIA Nº81/2011, EM 18 DE FEVEREIRO DE 2011.
ICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE
PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais e nos termos dosArt.s. 196 € 197 da Leinº 081/91
statuto dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu);
SOLVE:
1º - CONCEDER licença para tratamento de saúde, aos servidores abaixo relacionados:
MAT.
PRAZO A PARTIR DE
0102/11
0342/11
1701/11
0102/11
19/21
1801/11
| 2001145 | ROSELENE DA CONCEIÇÃO S. DE JESUS [4S DIAS |
[87 | | CACILDA DA SILVA MUNIZ 60 DIAS
CARLOS ALBERTO MASSENA DA SILVA 90 DIAS
[SODIAS |
967 MARCOS MARTINS
204 RENILDO LIMA DA SILVA DIAS
97 ORLANDO DA SILVA GOMES [30 DIAS |
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
PORTARIA Nº082/2011, EM 18 DE FEVEREIRO DE 2011.
PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos Art.s. 196, 197 e 198 da Lei nº 081/
91 (Estatuto dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu);
RESOLVE:
Art. 1º- Prorrogar Licença para tratamento de saúde, dos servidores abaixo relacionados, conforme atestados conferidos pela Junta Médica da Secretaria
Municipal de Saúde: