norma nº 1294/2014

8 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 15 de Maio de 2014
Lei nº 1.294, de 12 de maio de 2014
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro de 2014 por Anulação de Despesas.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e Quarenta Mil Reais), de acordo com a seguinte
classificação:
Órgão: 04 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 04.001.001 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0404 – Saúde Mental
Projeto/Atividade: 2.571 – Programa de Atenção Psicosocial
Natureza da Despesa:44906100 – Aquisição de Imóveis R$ 240.000,00
Valor Total: R$ 240.000,00
Art. 2º. Os recursos para a abertura do referido Crédito Especial no valor de R$ 
240.000,00 (Duzentos e Quarenta Mil Reais) serão provenientes da anulação de 
dotações do orçamento vigente, de acordo com as seguintes classificações:
Órgão: 02 – Prefeitura Municipal
Unidade 02.008.000 – Secretaria Municipal de Obras
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 0009 – Edificações Paisagísticas
Projeto: 2.061 – Construção de Espaços de Projetos Paisagísticos
Natureza da Despesa:44905100 – Obras e Instalações R$ 100.000,00
Unidade 02.016.001 – Secretaria Municipal de Governo
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 0001 – Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.108 – Manut. de Veículos, Máquinas e Implementos Agrícolas
Natureza da Despesa:33903000 – Material de Consumo R$ 30.000,00
Valor total: R$ 130.000,00
Órgão: 05 – Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade 05.001.001 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 0807 – Projeto Jovem: Futuro no Presente
Projeto: 2.774 – Manutenção Projeto Jovem: Futuro no Presente
Natureza da Despesa:33904800 – Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 110.000,00
Valor total: R$ 110.000,00
Valor total das Anulações: R$ 240.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu, 12 de maio de 2014.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
=Prefeito=