norma nº 1234/2013

10 Diário Oficial do Municípie de Conceição de Macabu
LEUNº 1.234/2013.
Autoriza a abertura de Crédito Especial por Anulação de Despesas no orça-
mento do exercício financeiro de 2013.
Art 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de
R$ 5.000.00 (cinco mil reais) de acordo com a seguinte classificação:
Orgão: 02 - Prefeitura Municipal de Conceição de
Unidade: la 006.003 - Ensino Geral.
Macabu
ão 61 Eng Funda |
Ativ
dade 548! E ano da Merenda Escolar - PNAE
Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serv. de Je
rc. Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
| TOTAL GERAL R$500.00
at 2º Conforme previsto no art. 43, 4 1º, III da Lei Federal nº 4.320M064, a fonte de
recursos para a abertura do refendo crédito especial será oriunda da anulação de dotação
do orçamento vigente de acordo com a seguinte classificação:
Orgão: (12 - Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
Unidade: 02.006 .003 - Ensino Gera
Subfunção: 301 undamental
Pro rama UE - À Vero | dê Escolar
Atividade: 2.061 = Manutenção da Merenda Escolar - PNÃE
Natureza da Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo
R$. 5.000,00
aee me e mt e
TOTAL GERAL R$ 5.000,00
Art. 3º - A abertura de crédito de que se trata a presente Lei, será de uso
exclusivo para transferência da Associação de Pais e Amigos dos Excepcio-
nais - APAE, de Conceição de Macabu.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu, 10 de maio de 2013.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
=Prefeita-
Ta A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 101/2013
Pelo presente Edital fica convocado a comparecer na Prefeitura Mu-
nicipal de Conceição de Macabu — RJ, à Rua Maria Adelaide nº 186, bairro da
Vila Nova, até 14 de junho de 2013, o candidato CARLOS ALBERTO
LAGES BASTOS, aprovado no Concurso Público nº 001/2012, no Cargo
de PROFESSOR DE 6º AO 9º ANO (INGLÊS), inscrição nº 600689, a fim
de apresentar documentos exigidos para a investidura.
Conceição de Macabu, 14 de maio de 2013.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
Prefeita.
16 demaio de 2015
PORTARIA Nº 701/2013, EM 03 DE MAIO DE 2013.
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
APREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com o parecer final da Procuradoria Geral
do Município no processo protocolado sob o nº 17091/2011;
RESOLVE:
Art. 1º - RESOLVE, DETERMINAR a Divisão de Pessoal que anote na ficha
funcional, da Servidora Estatutária MARLUCE MORENO MAIA, Serven-
te, matrícula nº 4622812, a incorporação de tempo de serviço, para todos os
efeitos , correspondente a 01 (um) ano, O6(seis) meses € 2vinte e sete)
dias, relativo aos períodos : 04/03/2002 á 31/12/2002; 01/04/2005 à 30/06/
2003; 01/07/2003 à 31/12/2003.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES es
- Prefeita -
e E O E e e
PORTARIA Nº 702/2013, EM 03 DE MAIO DE 2013.
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com o parecer final da Procuradoria Geral
do Município no processo protocolado sob o nº 6815/2012;
RESOLVE:
Art. 1º- RESOLVE, DETERMINAR a Divisão de Pessoal que anote na ficha
funcional. da Servidora Estatutária PAMELA GOMES MOTTA, Auxiliar
Administrativo, matrícula nº 4624163, a incorporação de tempo de serviço,
para todos os efeitos . correspondente a 02 (dois) anos, 05 três) meses €
26(vinte e seis) dias, relativo aos períodos : 01/03/2007 á 31/12/2007 e 02/
01/2008 à 31/12/2008.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se. publique-se e cumpra-se.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
E E e
PORTARIA Nº 703/2013, EM 03 DE MAIO DE 2013.
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com o parecer final da Procuradoria Geral
do Município no processo protocolado sob o nº 9108/2012:
RESOLVE:
Art. 1º - RESOLVE, DETERMINAR a Divisão de Pessoal que anote na ficha
funcional, da Servidora Estatutária LOURDES APARECIDA OLIVEIRA
DA SILVA DE SOUZA, Professor do 1º ao 5º Ano, matrícula nº 0000349,
a incorporação de tempo de serviço, para todos os efeitos , correspondente
a 09 (nove) meses e 22(vinte e dois) dias, relativo ao período : 09/03/1987
á 31/12/1987.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se. publique-se e cumpra-se.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita - E o