norma nº 1/2012

8 de novembro de 2012 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 5
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PORTARIA Nº 508/2012 EM 01 DE NOVEMBRODE 2012.
CONCEDER FÉRIAS
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 074 e seguintes da lei nº 081/91 (Esta
dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu)
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias, aos servidores abaixo relacionados:
FIZ LA RT A VA CARDOSO
| SEE | Q PEREIRA DESOUZA
15) LANDIO DA A
TEA TA) MARCELO EURICO SCARI
| SEA | ONTA MARIA PINTO ASSUMPÇÃO
q ARLOS SOUZA
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
— iii ret me
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2012 E
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU-R], no uso de suas de suas atribuições legais e nos termos dos
incisos IV e V do artigo 42 da Lei Orgânica Municipal e 221 e seguintes do Regime Interno, Decreta e Sanciona o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica APROVADO o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aprovando com ressalvas, determinações e
7 "omendações as Contas Anuais, da Administração Financeira deste município, referente ao exercício de 2011, da Prefeita Municipal de Conceição de
+ cabu, Senhora LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES, pertinente ao Processo nº 204.837-2/2012.
Art. 2º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 18 de outubro de 2012, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 18 de outubro de 2012.
MARLON ABREU GOMES JORGE LUIZ SILVA ANDRADE
PRESIDENTE 1º VICE-PRESIDENTE
SANDRO DE OLIVEIRA DAUMAS MARIA TEREZINHA B. MANHÃES
2º VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA
2º SECRETEÁRIO