norma nº 1232/2013

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ti de abril de 2015
Diário Oficial do Munscoio de Conceição de Macabu 7
PORTARIA Nº 571/2013. EM 08 DE ABRE DE 20153.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. no uso de
suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Cidadão IGOR FERREIRA MACIEL MORAES.
para exercer o Cargo de Assistente Jurídico do Município de Conceição de
Macabu, Símbolo DAS - III. vinculado a Procuradoria Geral do Município, a
partir de 01 de abril de 2015.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de abril de 2013, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se. publique-se e cumpra-se.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
PORTARIA Nº 572/2013, EM 08 DE ABRIL DE 2013.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
-uas atribuições legaas:
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, o Servidor. SANDER RANGEL DA SILVA, mairicu-
Ja nº 4624987, do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico do Município de
Conceição de Macabu, Símbolo DAS - II. vinculado a Procuradoria Geral do
Município. a partir de 01 de abril de 2015.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de abril de 2013, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se. publique-se « cumpra-se.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
Leinº 1232/2013
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O MUNICÍPIO
DE TRAJANO DE MORAES OBJETIVANDO A REFORMA DA PON-
TE DA AMOROSA SOBRE O RIO CARUKANGO, NA LOCALIDADE
“ "A AMOROSA. |
Lídia Mercedes Oliveira Soares, Prefeita Municipal de Conceição de
Macabu, faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Muni-
cipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar com o Munici-
pio de Trajano de Moraes, convênio objetivando a reforma da Ponte da
Amorosa sobre o Rio Carukango. na localidade da Amorosa.
Art. 2º - A administração da reforma da ponte a que se refere apresen-
te lei ficará a cargo da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, concor-
rendo cada município com 50% (cinquenta por cento) da despesa total da
construção.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da lei correrão à conta
da verba específica do orçamento.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas
as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 12 de abril de 2013.
Lidia Mercedes Oliveira Soares
Prefeita
TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINAN-
CEIRA.
Termo de Convênio de Cooperação técnica e financeira, que entre si fazem
a Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro,
inscrita no CNPJ sob o nº 29.115.466/0001-14, doravante denominada
simplesmente Prefeitura de Conceição de Macabu, neste ato representada
por sua Prefeita Lidia Mercedes Oliveira Soares, brasileira, casada, Assis-
tente Social, com CPE/MF nº 817.311.407-20 e de outro lado a Prefeitura
Municipal de Trajano de Morais, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no
CNPJ sob o nº 29.115. 441/0001-10 01, doravante denominada simples-
mente Prefeitura de Trajano de Morais, neste ato representada por seu
Prefeito Carlos José Gomes de Souza, brasileiro, casado, empresário, CPF/
ME sob o nº 641.292.337-34. de acordo com as cláusulas que se seguem:
Cláusula Primeira - Do Objeto.
Objetiva o presente Convênio, a reforma, em Convênio, pelas Prefeituras
de Conceição de Macabu e Prefeitura de Trajano de Morais de uma ponte
de madeira, na localidade da Amorosa, sobre o Rio Carukango, divisa dos
dois municípios.
Cláusula Segunda - Das Obrigações.
Na consecução dos objetivos do presente Convênio, caberá:
1. À Prefeitura de Conceição de Macabu:
Através da Secretaria Municipal de Obras, administrar, fiscalizar e cons-
truir a obra. obedecidas às normas de contratos e licitações e prestar contas
à Prefeitura de Conceição de Macabu através de relatório; participar com
50% (cinguenta por cento) do custo da obra.
2. A Prefeitura de Trajano de Morais:
Fiscalizar a execução da obra e participar com 50% (cinquenta por cento)
do valor do custo da obra.
Cláusula Terceira - Do Foro.
Fica eleito o foro da Comarca de Conceição de Macabu para dirimir quais-
quer dúvidas oriundas do presente termo do Convênio.
E. por estarem acordes, assinam o presente Termo, juntamente com as
testemunhas abaixo, a tudo presentes.
Conceição de Macabu, 18 de março de 2013.
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Lidia Mercedes Oliveira Soares
Prefeita
PORTARIA Nº 573/2013, EM 08 DE ABRE DE 2013.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a partir de 01 de abril de 2013,0 Dr”. SANDER
RANGEL DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Consultor
Jurídico, Símbolo DCS - I, vinculado a Secretaria Municipal de Governo,
criado pela Lei Municipal nº 1222/2013, de 05/03/2013.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de abril de 2013, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. |
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -