norma nº 128/1992

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
“Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
LEI Nº 128/92
Arte, 19
Arte, 28
Arte, 30
E)
DISPDE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA
DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVI
DÊNCIAS.
A CRMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por seus representantes legeis aprova e
eu sanciono a seguinte
LEU
s
Fica instituído o PLANO DE CARGOS E CARREIRA do funcig
nelisas público municipel de Conceição de Macabu, fug
damentado nos princípios de ragienalidade, impessoelf
dede e moralidade, cem 5 finelídede de assegurar a con
tinuidade da ação aduinistretive o a eficiência do ex
viço pública,
Os cargos públicos serão orgenizades es nível, escalg
nados em referência e dispostos de acorde cem a naty
reza profissional e complexidade de suss atribuições.
O Sarçgo público, como unidade básica da estrutura OF
ganizecional, é e conjunto de atribuições e responsa
bilidades cometidas a um funcionário, enquanto que o
conjunto de servidores ecupantes dos mesmos carges *
constituí uma categoria funcional,
Os níveis são seguentes distintos que egregem cargos
referentes às atividades prefiseienais de níveis slg
mentar,. básico, médio eu superior, de acordo com & es
coleridade exigível pasa é seu exercício.
As referências, em número de 13 (treze), correspondem
aos diferentes níveis salariais aos quais cada funcia
nário faz Jus, e cous valores atusis são os constan *
tes dos esnexes 1 e V desta Lei,
A estruturação do QUADRO GERAL DE PESSOAL da Prefeity
ra Municipal compreende: A
| ESTADO DO RIO DE JANEIRO *
2 Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
> Arto, 14
Arte, 15
Artº, 16
Artº. 17
Arte, 18
Artº, 19
Aus ecupantes do cargo de Professor - nível médio - fica
concedido, & título de incentivo profissional, gratifica
ção pela escolaridade conforme abaixos
Curse Adicional licenciatura curta magistório - 10% (dez
per cento)
Curso superior licenciatura plena magistério - 20% (via
te por canto)
Curse Pós-graduação magistório - 25% (vinte e cinco por
conte)
A progressão para a última referência na categoria fun
ciensl, será concedida por ecasião de aposentadoria eu
por Cempo de serviços
Ds servidores. que encentremese om desvis de função por
mais de 02 (deis) anos, por necessidade adainistretiva,
serão enquadrades nos termos desta Lei, no cargo compa
tível com o desvio,
A regência de turma criada pela Lei Municipal nº 041/98,
fica elovade para Ce$ 100,000,00 (cem mil cruzeiros),
Os recursos para fazer fece as despesas cem a presente
Lei, serão provenientes do erçamente vigente.
Esta Lei entrazá em viçor na data de sua publicação, *
aurtindo deus efeites a partir de Ol de agosto de 1992.
Gabíneto de Prefeito, 24 de julho de 1992
LEOPOL SAR DA SILVA
- Prefeito -