norma nº 53/2012

4 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
ECRETO Nº 105/2012
06 de setembro de 2012
Prefeita Municipal de Conceição de Macabu, no uso de. suas aribuições legais e, nos termos do Artº 2º, da Lei nº 1156 de 29 de dezembro de 2011
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), para reforçar dotações orçamentárias da Prefeii
unicipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo 1.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceiçãa
He Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
abinete da Prefeita, 05 de setembro de 2012.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
ANEXO
CÓDIGOS
ROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS.
2 - Prefeitura Municipal
1.04.122.0001.2.003
4.04.123.0001.2.014
(10.20.606.0025.2.090
OLUÇÃO Nº 53/2012 de 23 de agosto de 2012.
FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIOAL,
DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA A LEGISLATURA 2013-2016.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU, aprova e promulga a seguinte,
RESOLUÇÃO:
. 1º- Os subsídios mensais dos Vereadores da Câmara Municipal de Con-
eição de Macabu, inclusive do Presidente, para a Legislatura 2013-2016, a
iniciar-se em 1º de janeiro de 2013, ficam fixados em R$ 6.500,00 (seis mil e
Wuinhentos reais).
. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta resolução correrão à
onta de dotação orçamentária própria.
Art, 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com
Pfeitos a partir de 01 de janeiro de 2013.
. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência , 23 de agosto de 2012.
Marlon Abreu Gomes
Presidente
Jorge Luiz Silva Andrade
[1º Vice-Presidente
Sandro de Oliveira Daumas
2º vice Presidente
aria Terezinha Barbosa Manhães
Marco Antonio Cliveiia de
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“12.000,00 |
22.000,00 |
22.000,00
PORTARIA Nº 447 /2012, EM 24 DE AGOSTO DE 2012.
CESSAR OS EFEITOS
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso dg
suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º- CESSAR, A PEDIDO, OS EFEITOS DA CONTRATAÇÃO dd
Servidor Dr. LUIZ FABIANO OLIVEIRA E SILVA, matrícula nº 4623657.
da Função de Medico Socorrista do Hospital Municipal Ana Moreira, à
partir de 15 de agosto de 2012, em atenção ao memorando nº 140/2012
protocolado sob o nº 9118/2012.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtinda
seus efeitos a partir de 15 de agosto de 2012, revogadas as disposições ei
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
LIDA MERCE)