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← Conceição de Macabu (RJ)

norma nº 1227/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1227 / 2013
Date 2013-03-25
EmentaCRIAM CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM OBEDIÊNCIA AO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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E Diário Oficial do Município
se de Conceição de Macabu
Órgão Oficial do Município - 26 de março de 2013
UTI Móvel
NO AS 227 12013.
Criam cargos na Secretaria Municipal de Educação, em obediência ao concurso
público realizado no ano de 2012, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Faço saber que, com fulcro no art. 96, incisos VII e IX da Lei Orgânica
Municipal, a Câmara Municipal de Conceição de Macabu deliberou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criadas 10 (dez) vagas de Merendeiras, através do processo
administrativo nº 1942/2013, na Secretaria Municipal de Educação:
Art. 2º - Ficam criadas 27 (vinte e sete) vagas de Professor de 1º ao 5º ano.
através do processo administrativo nº 1941/2013, na Secretaria Municipal de
Educação;
Art. 3º - Ficam criadas 03 (três) vagas de Auxiliar de Secretaria, através do
prer-sso administrativo nº 1938/2013/2013. na Secretaria Municipal de Educa-
Cc)
no
Art. 4º - Ficam criadas 03 (três) vagas de Professor de Educação Especial,
através do processo administrativo nº 1939/2013, na Secretaria Municipal de
Educação;
1
Art. 5º - Fica criada 01 (uma) vaga de Professor de Educação Física,
através do processo administrativo nº 1882/2013, na Secretaria Municipal de
Educação e Cultura;
Art. 6º - Os recursos para fazer face às despesas da presente Lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 7º - As Secretarias de Administração e Educação deverão adotar as
providências necessárias para o devido cumprimento desta Lei.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as -
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita. 25 de março de 2013.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
PREFEITA
Ano 10
Nº 573
Distribuição
Gratuita
Editor-c
efe: CLINTON DAVISSON FIALHO
w
a da DO
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Administração de Conceição de Macabu comu-
nica que está necessitando contratar o profissional abaixo, para suprir as
necessidades da Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social, para
trabalhar no N.A.LA — Núcleo de Atendimento à Infância e a Adolescên-
cia.
Informa ainda que a vaga solicitada será preenchida na abertura do próxi-
mo concurso público que está em andamento.
Carga
[Quantidade | Função Valor R$ | Local de Trabalho
Horária
R$676,00 [NAIA
Os interessados deverão comparecer a Rua Maria Adelaide, 186 - Vila
Nova — Conceição de Macabu, na Divisão de Recursos Humanos da Pre-
feitura Municipal. munidos de documentos pessoais e habilitação. para
processo de seleção.
Conceição de Macabu, 25 de março de 2013.
Joseane Bersot Gregório
Secretaria Municipal de Administração
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Considerando o resultado do procedimento licitatório na modalidade
“Convite” nº. 016/2013, processo nº. 2013/01086, instaurado e processa-
do na forma da Lei Federal nº. 8.666/93. APROVO os atos praticados no
presente certame e. em consequência. HOMOLOGO o processo em
epígrafe, ADJUDICANDO à empresa FÊNIX SERVIÇOS E COMER-
CIO LTDA —- ME, cujo objeto é para contratação de empresa com os
seguintes profissionais: Pedreiro, bombeiro e carpinteiro para realização
de serviços nos prédios das escolas e creches da Rede Municipal de Ensi-
no, com base no artigo 23, IF, “a”. da Lei Federal nº. 8.666/93, com o valor
de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
PUBLIQUE-SE
Conceição de Macabu, 07 de março de 2013.
Lídia Mercedes Oliveira Soares
Prefeita
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU:

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