| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1227 / 2013 |
| Date | 2013-03-25 |
| Ementa | CRIAM CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM OBEDIÊNCIA AO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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E Diário Oficial do Município se de Conceição de Macabu Órgão Oficial do Município - 26 de março de 2013 UTI Móvel NO AS 227 12013. Criam cargos na Secretaria Municipal de Educação, em obediência ao concurso público realizado no ano de 2012, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município. Faço saber que, com fulcro no art. 96, incisos VII e IX da Lei Orgânica Municipal, a Câmara Municipal de Conceição de Macabu deliberou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criadas 10 (dez) vagas de Merendeiras, através do processo administrativo nº 1942/2013, na Secretaria Municipal de Educação: Art. 2º - Ficam criadas 27 (vinte e sete) vagas de Professor de 1º ao 5º ano. através do processo administrativo nº 1941/2013, na Secretaria Municipal de Educação; Art. 3º - Ficam criadas 03 (três) vagas de Auxiliar de Secretaria, através do prer-sso administrativo nº 1938/2013/2013. na Secretaria Municipal de Educa- Cc) no Art. 4º - Ficam criadas 03 (três) vagas de Professor de Educação Especial, através do processo administrativo nº 1939/2013, na Secretaria Municipal de Educação; 1 Art. 5º - Fica criada 01 (uma) vaga de Professor de Educação Física, através do processo administrativo nº 1882/2013, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Art. 6º - Os recursos para fazer face às despesas da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 7º - As Secretarias de Administração e Educação deverão adotar as providências necessárias para o devido cumprimento desta Lei. Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as - disposições em contrário. Gabinete da Prefeita. 25 de março de 2013. LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES PREFEITA Ano 10 Nº 573 Distribuição Gratuita Editor-c efe: CLINTON DAVISSON FIALHO w a da DO COMUNICADO A Secretaria Municipal de Administração de Conceição de Macabu comu- nica que está necessitando contratar o profissional abaixo, para suprir as necessidades da Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social, para trabalhar no N.A.LA — Núcleo de Atendimento à Infância e a Adolescên- cia. Informa ainda que a vaga solicitada será preenchida na abertura do próxi- mo concurso público que está em andamento. Carga [Quantidade | Função Valor R$ | Local de Trabalho Horária R$676,00 [NAIA Os interessados deverão comparecer a Rua Maria Adelaide, 186 - Vila Nova — Conceição de Macabu, na Divisão de Recursos Humanos da Pre- feitura Municipal. munidos de documentos pessoais e habilitação. para processo de seleção. Conceição de Macabu, 25 de março de 2013. Joseane Bersot Gregório Secretaria Municipal de Administração ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o resultado do procedimento licitatório na modalidade “Convite” nº. 016/2013, processo nº. 2013/01086, instaurado e processa- do na forma da Lei Federal nº. 8.666/93. APROVO os atos praticados no presente certame e. em consequência. HOMOLOGO o processo em epígrafe, ADJUDICANDO à empresa FÊNIX SERVIÇOS E COMER- CIO LTDA —- ME, cujo objeto é para contratação de empresa com os seguintes profissionais: Pedreiro, bombeiro e carpinteiro para realização de serviços nos prédios das escolas e creches da Rede Municipal de Ensi- no, com base no artigo 23, IF, “a”. da Lei Federal nº. 8.666/93, com o valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). PUBLIQUE-SE Conceição de Macabu, 07 de março de 2013. Lídia Mercedes Oliveira Soares Prefeita MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU: