norma nº 2/2014

RESOLUÇÃO Nº 002/2014
FIXA CARGA HORÁRIA E ESTABELECE JORNADA DE TRABA￾LHO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEI￾ÇÃO DE MACABU FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
DE CONCEIÇÃO DE MACABU, aprova e fica promulgada a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica fixada a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais aos
servidores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu.
Art. 2º - A jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal será
cumprida nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 horas
e das 13:00 às 17:00 horas,sendo certo de que das 12:00 às 13:00 horas será
reservado para alimentação.
Parágrafo Único - Para os ocupantes dos cargos de Auxiliar Legislativo e
Secretário, nassegundas e quintas-feiras, a jornada de trabalho será de 10:00
às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas e das 17:15 às 20:15 horas, sendo
certo de que das 17:00 às 17:15 horasserá reservado a intervalo de descanso,
em razão das Sessões Legislativas Ordinárias, na forma da Resolução nº 22/
1991, que criou o Regimento Interno da Câmara Municipal deConceição de
Macabu.
Art. 3º - Apresente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 31 de março de 2014.
Cláudio Willians Ramalho Neves
Presidente