norma nº 1162/2012

Órgão Oficial do Município-05 de abril de 2012
LEINº 1161/2012
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATI-
VA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU
iNCIONO A SEGUINTE,
E”
LEI
Amt, 1º - Fica criado o cargo de Copeiro, com as seguintes atribuições:
1- Manusear e preparar alimentos;
HI - atender o público intemo, servindo e distribuindo lanches e cafés e
atendendo às suas necessidades alimentares;
HI - arrumar bandejas e mesas e servir;
IV -recolher utensílios e equipamentos utilizados, promovendo sua limpe-
za, higienização e conservação:
V - executar e conservar a limpeza da copa e da cozinha;
VI - manter a organização e a higiene do ambiente, dos utensílios e dos
alimentos;
VII - controlar os materiais utilizados;
VIII - evitar danos e perdas de materiais;
IX - zelar pelo armazenamento e conservação dos alimentos;
X- realizar outras atribuições pertinentes ao cargo e conforme orientação da
chefia imediata.
Mt. 2º - Fica criado o cargo de Motorista, com as seguintes atribuições:
tor?
1- conduzir os veículos de propriedade da Câmara Municipal, com a fina-
lidade de transportar os membros ou desempenhar funções de interesse
desta, previamente autorizadas pelo Presidente.
Art. 3º - Fica criado o cargo de Agente Administrativo, com as seguintes
atribuições:
1 - prestar atendimento e esclarecimentos ao público interno e externo,
pessoalmente, por meio de ofícios e processos ou por meio das ferramentas
de comunicação que lhe forem disponibilizadas;
II - efetuar e auxiliar no preenchimento de processos, guias, requisições e
outros impressos;
HI - otimizar as comunicações internas e externas, mediante a utilização dos
meios postos à sua disposição, tais como telefone, fax, correio eletrônico,
entre outros;
IV - monitorar e desenvolver as áreas de protocolo, serviço de malote e
postagem;
V- instruir requerimentos e processos, realizando estudos e levantamentos
de dados, observando prazos, normas e procedimentos legais;
VI- orginiza classificar, registrar, selecionar, catalogar, arquivar e dese
icos e outras pul
darsente os pr
pAZEUIIO Vjtetiii UU MEUMNICIDIO
Pde Conceição de Macabu
Ano 9
Nº467
Distribuição
Gratuita
Editora-chefe: Priscila Rangel da Silva
iação da Amorosa Transporte para os
mas informacionais postos à sua disposição, contribuindo para os processos
de automação, alimentação de dados e agilização das rotinas de trabalho relati-
vos à sua área de atuação;
VIII - operar máquinas de reprografia, fax, calculadoras, encadernadoras e
outras máquinas de acordo com as necessidades do trabalho:
IX - redigir textos, ofícios, relatórios e correspondências, com observância
das regras gramaticais e das normas de comunicação oficial;
X - auxiliar nos processos de leilão, pregão e demais modalidades licitatórias
de bens e serviços;
XI - zelar pela guarda e conservação dos materiais e equipamentos de
trabalho;
XII - ter iniciativa e contribuir para o bom funcionamento da unidade em
que estiver desempenhando as suas tarefas;
XIII - manter conduta profissional compatível com os princípios
reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da
legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da
razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações;
XIV - tratar o público com zelo e urbanidade;
XV - realizar outras atribuições pertinentes ao cargo e conforme orientação
da chefia imediata;
Art. 4º - Os cargos ora criados se integram ao Quadro de Pessoal
Permanente da Câmara Municipal, com habilitação, nível de escolaridade,
número de vagas e vencimentos, na forma do Anexo Único da presente Lei.
Art..5º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correm por
conta das dotações próprias de pessoal, consignadas no Orçamento Geral da
Câmara Municipal.
Art. 6º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Conceição de Macabu 03 de abril de 2012
Lidia Mercedes Soares Oliveira
- Prefeita -
LeiN. 1162/2012
ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU aprova e eu sanciono a seguinte,
LEI MUNICIPAL:
Art. 1º. Altera a remuneração dos Cargos do quadro permanente da Câmara
Municipal ds Conceição de Macabu, na forma no Anexo Úxic da pre
Loi
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correm
Câmara Municipal.
Diário Oficial do Mun
— Quanto aos servidores do quadro permanente, os va star:
vencimentos base de cada cargo, sendo certo que são beneficiários do que concede o PLANO
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. além das v
Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/04/2012.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Conceição de Macabu 03 de abril de 2012
Lidia Mercedes Soares Oliveira
PORTARIA Nº 164/2012, EM 29 DE MARÇO DE 2012.
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
- Prefeita -
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais;
P"SOLVE:
mer
Art. 1º - Contratar por tempo determinado, de excepcional interesse público, com o objetivo de suprir as necessidades do serviço,
º 002/2011, os cidadãos abaixo discriminados por função e data de admissão, até 31 de
nº 577/2003, alterada pela Lei 594/2003, Lei 728/2006 e Decreto n
dezembro de 2012.
inexo de que trata o caput deste artigo referem-se aos
DE CARGOS E SALÁRIOS E VANTAGENS DOS
antagens pessoais já incorporadas por cada Servidor.
por conta das dotações próprias de pessoal, consignadas no Orçamento Geral da
NOME FUNÇÃO ADMIS
FUNÇÃO
SÃO
WALDECIR CHANÇA PROFESSOR DE MATEMÁTICA
CLAUDIO NEGREIROS BELMONT PROFESSOR 01/03/2012
MAYARA SANTOS MANOEL | PROFESSOR | orosmoia |
MAILANE SILVA CARDOSO MORENO PROFESSOR
MARGARETH DE OLIVEIRA PACHECO o PROFESSOR
[oca EDIR DESOU, "PROFESSOR —
DZA AGUIAR TAVARES
VIVIAN LIMA BARCELLOS PROFESSOR
GITANY ARAUJO LOBO PROFESSOR
CARLA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA PROFESSOR — 01/03/2012
“SIMONE NEVES FRANCISCO PROFESSOR 01/03/2012
[| ADELISE CARVALHO PEREIRA PROFESSOR DE PORTUGUES
LUDIMILA MACHADO RAMOS RECREADOR
MONIQUE RODRIGUES DA SILVA DE SOUZA RECREADOR 01/03/2012
ROBERTA DA SILVA DOMINGUES RECREADOR 01/03/2012
MARIA APARECIDA MONTEIRO PEREIRA RECREADOR
FERNANDA LOBO MADUREIRA RECREADOR
: E AUXILIAR DE SER O 01/03/2012
ANASTÁCIA DA CONCEIÇÃO ESCOLAR
AUXILIAR DE SERVIÇO 01/03/2012
CATIANA CRUZ MARIANO DE OLIVEIRA ESCOLAR
AUXILIAR DE SERVIÇO 01/03/2012
LUIZ CARLOS TAVARES BARRETO ESCOLAR
KE | AUXICIAR DE SERVIÇO 01/03/2012
CÉLIO EUFRÁZIO NASCIMENTO ESCOLAR
r | AUXIDIAR DE SERVIÇO 01030012
| SANDRA MARA GOMES DA SILVA ESCOLAR a
[AUXILIAR DE SERVIÇO 01/03/2012
JOSEANE DE SOUZA MORAES
ESCOLAR
VERUSCA SILVA MAR
Li
NUTRICIONISTA
conforme Lei Municipal
ps