norma nº 1165/2012

13 de abril de 2012 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
LEINº 1.165/2012.
Autoriza a abertura de Crédito Especial por Anulação de Despesas no orçamento do exercício financeiro de 2012.
Art, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) de acordo com a seguinte classificação:
12 ra Municipal de Conceição de Macabu
Unidade: 03, 006. 003 — Ensino Geral
Fundamental
Escolar
R$ 80.000,00
20.000,00
TOTAL GERAL, Rá 100.000,00
Art. 2º - Conforme previsto no art. 43, 8 1º, Ill da Lei Federal nº 4.320/1964, a fonte de,
recursos para a abertura do referido crédito especial será oriunda da anulação de dotação”
Vigente de acordo com a seg uinte classificação:
Atividade: 2.060 — Manutenção da Merenda Escolar-Rec. Ensino
| Natureza da Despesa: 33.90.39 — Outros Serv. Terc. PJ R$ 80.000,00
| Atividade: 2.061 — Manutenção da Merenda Escolar-PNAE
Natureza da Despesa: 33.90.39 — Outros Serv. Terc. PJ R$,.20.000,00
223.948,10
TOTAL GERAL R$ 190.000,00
Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu, 12 de abril de 2012.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
=Prefeita=
DECRETO Nº 037/2012.
Autorizado a abertura de Crédito Especial por Anulação de Despesas no orçamento do exercício financeiro de 2012.
A Prefeita Municipal de Conceição de Macabu no uso de suas atribuições legais e, nos termos da Lei nº 1.165 de 12 de abril de 2012.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o Encth especial no 2 valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) de acordo com a seguinte classificação:
2 altura Municipal de Conceição de Macabu
Unidade: 02. 006. 003 — Ensino Geral
q Fundamental
' la Escolar
Atividade: 2.060 — TT da Merenda Escolar-Rec. Ensino
Natureza da Despesa: er ei lab Material de teens um
R$ 80.000,00
20.000,00
Natureza da Despesa: 33. Jo. 35 Material de per R$
TOTAL GERAL R$ 100.000,00
Art. 2º - Conforme previsto no art. 43, 8 1º, Ill da Lei Federal nº 4.320/1964, a fonte de,
recursos para a abertura do referido crédito especial será oriunda da anulação de dotação
Ep orçamento vigente de acordo com a seguinte classificação:
Orgão: 02 = Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
Unidade: 02.006 003 — Ensino Geral
q Fundamental
ada Escolar
Atividade: 2.060 — arena ão da Merenda Es ar-Rec. Ensino
Natureza da Despesa: 33.90.39 — Outros Serv. erc PJ
Atividade: 2.061 — Manutenção da Merenda Escolar PNAE
Natureza da Despesa: 33.90.39 — Outros Serv. Terç. PJ R$..20.000,00
223.948 10
TOTAL GERAL R$ 100.000,00
a,
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu, 12 de abril de 2012.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
=Prefeita=
R$ 80.000,00