norma nº 1166/2012

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DECRETO Nº 038/2012.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por Superávit
Financeiro apurado em conta dos repasses recebidos do FNDE, à conta Quo-
ta Estadual do Salário Educação-QESE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais e, nos termos da Lei nº 1.166 de 12 de abril de 2012,
DECRETA:
Art. 1º, Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento
Programa de 2012, conforme discriminações:
Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
Unidade: 006 Secretaria de Educação e Cultura
Subunidade: 003 ENSINO GERAL
Programa: 12 365 0052 1.034 — Construção / Reforma de Creches Municipais
260.000,00
Rubrica: 449051 — Obras e Instalações 260.000.00
TOTALGERAL DOS CRÉDITOS ...... uses
Art. 2º. Os recursos para cobertura do artigo anterior serão provenientes do
Superávit Financeiro apurado no exercício de 2011 à conta dos repasses
recebidos da Quota Estadual do Salário Educação — QESE, no valor de R$
260.000,00 (Duzentos e Sessenta Mil Reais), conforme Balancete Contábil
de Verificação em 30/12/2011 — Anexo [.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, 12 de abril de 2012.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
=Prefeita=
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2011
QESE - QUOTA ESTADUAL SALARIO EDUCAÇÃO
Financeiro Financeiro
Disponibilidades
R$ 1.435.271,61 | Obrigações R$ 64661341
- BCO. CMovimento 5880-7 | R$ 1.435.271,61 | - Restos a Paga R$ 59357415
53.039,26
- Demais Consignações | R$
R$
Déficit gui 788.658,20
DECRETO Nº 039/ 2012.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por Superávit
Financeiro apurado em conta do Termo de Compromisso nº 201768/2011 —
PAC 2 — PRÓ- INFÂNCIA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU no uso de
suas atribuições legais e,nos termos da Lei nº 1.167 de 12 abril de 2012,
DECRETA:
Art. 1º, Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento
Programa de 2012, conforme discriminações:
Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
Unidade: 006 Secretaria de Educação e Cultura
Subunidade: 003 ENSINO GERAL
Programa: 12 365 0052 1.034 — Construção / Reforma de Creches Munici-
pais 126.099,82
Rubrica: 449051 — Obras e Instalações 126.099,82
TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS .........ccsernecesseene R$ 126.099,82
Art. 2º. Os recursos para cobertura do artigo anterior serão provenientes do
Superávit Financeiro apurado no exercício de 2011 à conta do Termo de
Compromisso nº 201768/2011 — PAC 2 — PRÓ INFÂNCIA no valor de R$
126.099,82 (cento e vinte e seis mil, noventa e nove reais e oitenta e dois
centavos).
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 4º, Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, 12 de abril de 2012.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
=Prefeita=
Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
13 de abril de 2012
LEINº 1.166/2012.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por Superávit
Financeiro apurado em conta dos repasses recebidos do FNDE, à conta
Quota Estadual do Salário Educação-QESE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU APRO-
VA, E EU, PREFEITA MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suple-
mentar junto ao Orçamento Programa de 2012, conforme discriminações:
Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
Unidade: 006 Secretaria de Educação e Cultura
Subunidade: 003 ENSINO GERAL
Programa: 12 365 0052 1.034- Construção / Reforma de Creches Munici-
pais 260.000,00
Rubrica: 449051 — Obras e Instalações 260.000,00
TOTALGERALDOS CRÉDITOS «e R$ 260.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do artigo anterior serão provenientes
do Superávit Financeiro apurado no exercício de 2011 à conta dos repasses
recebidos da Quota Estadual do Salário Educação — QESE, no valor de R$
260.000,00 (Duzentos e Sessenta Mil Reais), conforme Balancete Contábil
de Verificação em 30/12/2011 — Anexo I.
Art, 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, 12 de abril de 2017.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES (o
=Prefeita= j
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2011
R$ 64661341
R$ 59357415
R$ 5303926
Déficit R$ 788.058,20
LEINº 1.167/2012. e
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012 por Superávit
Financeiro apurado em conta do Termo de Compromisso nº 201768/2011 —
PAC 2 — PRÓ - INFÂNCIA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU APRO-
VA, E EU, PREFEITA MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suple-
mentar junto ao Orçamento Programa de 2012, conforme discriminações:
Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
Unidade: 006 Secretaria de Educação e Cultura
Subunidade: 003 ENSINO GERAL
Programa: 12 365 0052 1.034 — Construção / Reforma de Creches Munici-
pais 126.099,82
Rubrica: 449051 “Obras e Instalações 126.099,82
TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS ............ceeceeeeessseses R$ 126.099,82
Art, 2º. Os recursos para cobertura do artigo anterior serão provenientes do
Superávit Financeiro apurado no exercício de 2011 à conta do Termo de
Compromisso nº 201768/2011 - PAC 2 — PRÓ INFÂNCIA no valor de R$
126.099,82 (cento e vinte e seis mil, noventa e nove reais e oitenta e dois
centavos).
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, 12 de abril de 2012.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
=Prefeita= Í