norma nº 1168/2012

e SS ais E
Órgão Oficial do Município-03 de maio de 2012
25 Casas populares
RESOLUÇÃO Nº 049/2012
Ementa: Designar Comissão Processante para apurar possível prática
de infração político -administrativo da Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal de Conceição de Macabu, com base na Denúncia
formulada pelos eleitores Antonio Morais de Souza, CPF 569.545.067-
53 e Gildasio Afonso da Rocha, CPF 569.524.817-53, baseada no relató-
rio final da Comissão Especial de Inquérito criada pela Resolução nº
27/2011, com base na Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da
“«sâmara Municipal, bem como Decreto Lei 201/67 e seus respectivos
dispositivos legais.
Art, 1º - Fica designada Comissão Processante para apurar possível prática
de infração político — administrativo da Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Conceição de Macabu, com base na Denúncia formulada pelos
eleitores Antonio Morais de Souza, CPF 569.545.067-53 Gildasio Afonso
da Rocha, CPF 569.524.817-53, baseados no relatório final da Comissão
Especial de Inquérito criada pela Resolução nº 037/2011, composta, através
de sorteio, pelos seguintes Vereadores: Presidente — Tulio Marco Tavares
Gabriel — PRB, Relator - Marcio Alves Faria — PSD e Membro - Jorge Luis
Silva Andrade — PSDC.
Art. 2º - A referida Comissão Processante seguira o rito descrito no Artigo 5º
do Decreto-Lei 201/67, devendo concluir os seus trabalhos no prazo de 90
dias a partir da notificação do acusado.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 26 de abril de 2012.
Marlon Abreu Gomes
Presidente
TERMO DE EXTRATO CONTRATUAL
* Contrato nº 005/2012
“ey Processo nº 742/2012
3 Contratante: Câmara Municipal de Conceição de Macabu;
4 Contratado: Felix & Felix Comércio de Combustível Ltda.;
5. Prazo: O prazo de execução dos serviços é da data da assinatura do
contratado.
6 Valor: R$ 29.900 (vinte e nove mil e novecentos reais);
7 Condições de Pagamento: O pagamento será mensal limitado ao 10º dia
do mês subsequente ao serviços prestado.
10 Objeto: Aquisição de combustível de acordo com as especificações e
quantidades previstos no anexo 1.
Conceição de Macabu, 28 de março de 2012.
Marlon Abreu Gomes
PORTARIA Nº. 020/2012
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊN-
CIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE
MACABU — IPASCON, no uso de suas atribuições legais que lhe confere
o Artº.12, Inciso III, da Lei Municipal 756/06.
RESOLVE:
Art.º 1º- CESSAR, a partir de 10 de janeiro de 2012, o benefício de APO-
SENTADORIA, do servidor LAERT DIAS DE AZEVEDO, por motivo
do seu falecimento.
Art.º- 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 10 de janeiro de 2012, revogadas as disposições
VW «A vid VR E ÇÃO
de Conceição de Macabu
Nas
Distribuição
Gratuita
Editora-chefe: Priscila Rangel da Silva
Associação da Amorosa Transporte para os universitáric
em contrário.
Gabinete da Presidência, 28 de março de 2012.
ADERALDO SPESSE RANGEL
sia ral, il
PORTARIA Nº. 021/2012
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊN-
CIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE
MACABU — IPASCON, no uso de suas atribuições legais que lhe confere
o Artº.12, Inciso III, da Lei Municipal 756/06.
RESOLVE:
Artº 1º- CESSAR, a partir de 12 de janeiro de 2012, o benefício de APO-
SENTADORIA, do servidor VALDECI MACHADO DA SILVA, por
motivo do seu falecimento.
Art.º- 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 12 de janeiro de 2012, revogadas as disposições
em contrário.Gabinete da Presidência. 28 de março de 2012.
ADERALDO SPESSE RANGEL
Presidente
PORTARIA Nº. 022/2012.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊN-
CIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE
MACABU IPASCON, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o que consta no processo protocolado no IPASCON sob nº. 145/2012;
RESOLVE:
Art.º- 1º- Conceder o benefício de APOSENTADORIA COMPULSÓ-
RIA, a partir de 14 de agosto de 2011, ao servidor EVALDO FERREIRA
DO COUTO, Servente, matrícula nº.4000044, Referência Salarial 13, Nível
Elementar, do Quadro Permanente, do Regime Estatutário, da Prefeitura
Municipal de Conceição de Macabu, com fulcro no Art. 45, da Lei Munici-
pal nº. 756/2006 e Art. 40, $1º., Inciso II, da Constituição Federal, com
redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com proventos proporcio-
nais fixados em R$ 1.030,20 (Hum mil e trinta reais e vinte centavos),
mensais, calculados na forma prevista no Art. 75, da Lei 756/2006 e Lei
Federal nº 10.887/2004.
Art.º 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 14 de agosto de 2011, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência, 09 de abril de 2012.
ADERALDO SPESSE RANGEL
Presidente
LEIN.º 1168/2012
EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Contrato de
Comodato, com o Rotary Clube de Conceição de Macabu.
Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município de Conceição de
Macabu, Estado do Rio de Janeiro, aprovou e eu Prefeita Municipal sanci-
ono a seguinteLEI:
Art, 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar contrato de
comodato, com o Rotary Clube de Conceição de Macabu, cujo objetivo e
administração do prédio onde outrora funcionou o “Teatro Celina Bellas”
localizado na Rua José Augusto da Silva, s/nº, Vila Nova, para funcionamen-
to da sede do Rotary Clube de Conceição de Macabu, onde serão realizadas
as atividades assistenciais do referido clube de serviço.
Art. 2º. Caberá ao comodatário, administrar o prédio descrito no item
03 de maio de 2012
anterior arcando com todas as despesas de manutenção do mesmo sem contudo
ter o direito a indenização pela manutenção e/ou benfeitorias realizadas no
referido prédio.
Art. 3º. A ocupação do imóvel descrito no artigo 1º, será gratuita e por um
período de 10 (dez) anos a contar da publicação da presente Lei, podendo ser
rescindido se houver interesse das partes.
Art, 4º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as dispo-
sições em contrário,
Gabinete da Prefeita, 02 de maio de 2012.
Lidia Mercedes Oliveira Soares
- Prefeita -
PORTARIA Nº. 024/2012
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊN-
CIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE
MACABU — IPASCON, no uso de suas atribuições legais que lhe confere
o Artº.12, Inciso II, da Lei Municipal 756/06.
RESOLVE:
Art.º 1º- CESSAR, a partir de 19 de abril de 2012, o benefício de APOSEN-
TADORIA, do servidor AIRES DE BRITO CESAR, por motivo do seu
falecimento.
Art.º- 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitosa partir de 19 de abril de 2012, revogadas as disposições em contrário.
“*s binete da Presidência, 24 de abril de 2012.
ves ADERALDO SPESSE RANGEL
Presidente
PORTARIA Nº. 025/2012
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊN-
CIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE
MACABU — IPASCON, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o
que consta no processo protocolado no IPASCON sob o nº. 087/2012.
RESOLVE:
Art.º- 1º- Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE, a partir de 05 de
fevereiro de 2012, a RUTH LIRIO PIRES AMARAL, na qualidade de compa-
nheira do Servidor JOSÉ EDUARDO NERES, Auxiliar Administrativo, ma-
trícula nº. 4000153, da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, no
valor mensal de R$ 869.96 (oitocentos e sessenta e nove reais enoventa e seis
centavos). correspondente a totalidade da remuneração do servidor no cargo
efetivo na data anterior à do óbito, com fundamentação no Art. 38, Inciso 1. $$
3º e 4º e Artº 58 e seguintes da Lei Municipal nº, 756/2006...
Art.º- 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. surtindo
seus efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2012,revogadas asdisposições em
contrário.
Gabinete da Presidência, 26 de abril de 2012.
ADERALDO SPESSE RANGEL -Presidente
“SEM ONSTRATIVO DE REMUNERAÇÃO
Totalidade da remuneração do servidor JOSÉ EDUARDO NERES, Auxiliar
Administrativo, matrícula nº.4000153, Referência Salarial 10, Nível Básico,
do Quadro Permanente, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de
Conceição de Macabu, no cargo efetivo na data anterior à do óbito, ocorrido
em 05 de fevereiro de 2012, conforme demonstrado abaixo:
Vencimento do Cargo de Auxiliar Administrativo,
Referência Salarial 10, Nível Básico, conforme Lei
Municipal nº. 584/2003 e Lei Municipal nº 128/92,
com redação dada pela Lei Municipal nº 1.047/2010-———R$ 685,01
Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a
27% (vinte e sete por cento) conforme Art. 65, da
Lei Municipal nº 081/91 ( Estatuto dos Servidores
Servidores Públicos do Município de Conceição de
Macabu
Total
Conceição de Macabu, 29 de fevereiro de 2012.
CARLOS AUGUSTO DE PAULA MONTEIRO
Di ratio e :
PORTARIA Nº 209/2012, EM 26 DE ABRIL DE 2012.
NOMEAÇÃO
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais;RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR, a Cidadã SIMONE DAUMAS BRAGA, para exercer o
Cargo de COPEIRO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 26
R$ 184,95
R$ 869,96
Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
de abril de 2012, em virtude de habilitação em Concurso Público nº 001/
2008. devidamente homologado pelo Decreto nº 068, de 15 de julho de
2008.
Art, 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a
partir de 26 de Abril de 2012, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES:- Prefeita -
TERMO DO EXTRATO CONTRATUAL
Nº. do Processo Administrativo: 2012/0000121.
Nº. do Contrato: 01/2012
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Contratado: POSTO DE GASOLINA FÓRMULA 1 DE
MACABU LTDA-ME..
Prazo: 12 (doze) meses.
Valor Total: R$ 90.050,00 (noventa mil e cingienta centavos).
Fichas nº: 00009 de 2012
Elemento de Despesa : Nº. 3.3.90.30.00
Condições de Pagamento: Conforme Contrato
Objeto: contratação de empresa para aquisição de combustíveis
(gasolina e diesel) para atender os veículos e máquinas da secretaria
de Promoção Social
Origem do pedido: Secretaria de Promoção e Desenvolvimento
Social.
Conceição de Macabu, 27 de fevereiro de 2012.
Alexe3i Pinheiro Lisboa
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Conceição
de Macabu, com sede na Rua Maria Adelaide nº 186, Vila Nova, Conceição
de Macabu, RJ, telefone nº (22) 2779-2324, torna público e comunica aos
interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços
nº. 003/2012, do TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, discriminada abaixo:
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços com caminhão.
hidrojato sugador e desentupidor de fossas, 9 toneladas, tanque com capa-
cidade de 12.000 litros, com motorista, para limpeza de fossas comunitárias,
e residenciais e demais serviços que se fizerem necessários a Secretaria.
Municipal de Serviços Públicos
Data e horário para à entrega dos Documentos e Proposta Comercial:
21 de maio de 2012 às 09h (nove horas).
O Edital poderá ser adquirido no endereço acima, nos horários de 09:00 às!
12:00 horas, de 2º a 6º feira, exceto feriados do Município de Conceição de:
Macabu, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado
da empresa e a entrega de 01 (um)
cartucho HP Laser Let 1020.
Conceição de Macabu, 27 de abril de 2012.
Fábio Barbosa Corrêa
- Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Concei-
ção de Macabu, com sede na Rua Maria Adelaide nº 186, Vila Nova,
Conceição de Macabu, RJ, telefone nº (22) 2779-2324, torna público e
comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade To-
mada de Preços nº. 004/2012, do TIPO MENOR PREÇO GLOBAL,
discriminada abaixo:
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços com equipa-
mento tipo: Retroescavadeira de 75 CV motor diesel, tração 4x2 capacida-
de de caçamba de 0,76 m3, com operador, caminhão basculante tipo médio
pesado, trucado, capacidade 12,00 m3, motor diesel 142 CV com motoris-
ta, para execução de serviços de limpeza das ruas da cidade.
Data e horário para a entrega dos Documentos e Proposta Comerci-
al: 21 de maio de 2012 às 11h (onze horas).
O Edital poderá ser adquirido no endereço acima, nos horários de 09:00 às
12:00 horas, de 2º a 6º feira, exceto feriados do Município de Conceição de
Macabu, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado
da empresa e a entrega de 01 (um)
cartucho HP Laser Let 1020.
Conceição de Macabu, 27 de abril de 2012.
Fábio Barbosa Corrêa
- Presidente da Comissão Permanente de Licitação