norma nº 1178/2012

Diário Oficial do Município
de Conceição de Macabu
Editora-chefe:
Cartão do Servidor
Decreto nº 072,
Autoriza o poder executivo Municipal a abertura de crédito suplementar ao orça-
mento da Câmara Municipal no exercício de 2012 dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas
atribuições legais e, nos termos da Lei nº 1.178 de 18 de junho de 2012
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito junto ao Orçamento Programa de 2012 da Câmara
Municipal, conforme discriminações:
Órgão: 01 Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Unidade: 001 Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Subunidade: 002 Câmara Municipal — Secretaria
Programa: 01.122.001.6.003 — Manut. da Atividades da Câmara Municipal
89.726,61
Rubrica: 33.90.30 — Material de Consumo 29.726.61
Rubrica: 33.90.39 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica 30.000,00
Rubrica: 33.90.93 — Indenizações e Restituições 30.000,00
TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS: 89.726.61
Art, 2º. Os recursos para cobertura do artigo anterior serão provenientes de anula-
ção de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu,
conforme discriminações:
Programa: 99.999.9999.0.003 — Reserva de Contingência 89.726,61
Rubrica: 99.99.99 — Reserva de Contingência 89.726,61
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES 89.726,61
“Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 18 de junho de 2012.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
Leinº 1.178, de 18 de junho de 2012.
Autoriza o poder executivo Municipal a abertura de crédito suplementar ao
orçamento da Câmara Municipal no exercício de 2012 dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, APROVA E
EU, PREFEITA MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito junto ao Orçamento
Programa de 2012 da Câmara Municipal, conforme discriminações:
Órgão: 01 Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Unidade: 001 Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Subunidade: 002 Câmara Municipal — Secretaria
Programa: 01.122.001.6.003 —- Manut. da Atividades da Câmara Municipal
89.726,61
Rubrica: 33.90.30 — Material de Consumo 29.726.61
Rubrica: 33.90.39 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica 30.000,00
Rubrica: 33.90.93 — Indenizações e Restituições 30.000,00
TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS: 89.726,61
Art. 2º. Os recursos para cobertura do artigo anterior serão provenientes de
anulação de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Conceição de
Macabu, conforme discriminações:
Ano 9
Nº485
Distribuição
Gratuita
riscila Rangel da Silva
Programa: 99.999.9999.0.003 — Reserva de Contingência
89.726,61
Rubrica: 99.99.99 — Reserva de Contingência
89.726.61
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES 89.726,61
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 18 de junho de 2012
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
=Prefeita=
PORTARIA Nº 289 /2012, EM 14 DE JUNHO DE 2012.
CESSAR OS EFEITOS
APREFEITA MUNICIPALDE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º- CESSAR, OS EFEITOS DA CONTRATAÇÃO da Servidora
FRANCIELE DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 4623702, da
Função de Agente Administrativo, da Secretaria Municipal de Promo-
ção e Desenvolvimento Social, a partir de 04 de junho de 2012, em
atenção ao Memorando nº 219/2012, protocolado sob o nº 6396/2012.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 04 de junho de 2012, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
PORTARIA Nº 285 /2012, EM 13 DE JUNHO DE 2012.
CESSAR OS EFEITOS
APREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º- CESSAR, OS EFEITOS DA CONTRATAÇÃO do Servidor
LUCIANO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, matrícula nº 4624784,
da Função de Auxiliar de Serviços Agropecuários, da Secretaria Mu-
nicipal de Agricultura e Meio Ambiente, a partir de 01 de junho de 2012,
em atenção ao memorando nº 071/2012, protocolado sob o nº 6168/
2012.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2012, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -