norma nº 1180/2012

Diário
Órgão Oficial do Município-05 de julho de 2012
Cartão do Servidor
LEIN. 1180/2012
Declara de utilidade pública o Rotary Clube de Conceição de Macabu.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus repre-
sentantes legais DECRETA e EU SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Rotary Clube de Conceição de
Macabu.
art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, 02 de julho de 2012.
Lidia Mercedes Oliveira Soares
capital ando Pofiia iate
ADIUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Considerando o resultado do procedimento licitatório na modalidade “Tomada
de Preços” nº. 010/2012, processo nº 2010/011675, instaurado e processado na
forma da Lei Federal nº. 8.666/93, APROVO os atos praticados no presente
certame e, em consequência, HOMOLOGO o processo em epígrafe, ADJUDI-
CANDO à empresa INSTITUTO NACIONAL DE CONCURSO PÚBLICO
= INCP, cujo objeto é para contratação de empresa especializada no setor públi-
co, para prestar serviços relativos à organização, em todas as fases do concurso
público do Município, com base no artigo 23, II, “b”, da Lei Federal nº. 8.666/93.
nos valores das inscrições de: Nível Superior R$ 75,00 (setenta e cinco reais),
Nível Médio R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), Nível Fundamental R$ 35,00
(trinta e cinco reais).
PUBLIQUE-SE.
Conceição de Macabu, 27 de junho de 2012.
Lídia Mercedes Oliveira Soares
Prefeita
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
DECRETO Nº 083/2012
Ementa: Dispõe sobre a anulação de empenho não pago pela não realização do
serviço ou entrega de material referente ao exercício fiscal de 2010 do Fundo
Municipal de Saúde de Conceição de Macabu.
A Prefeita da cidade de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições legais
e
Considerando que a nota de empenho constitui operação financeira de caráter
contábil, visando a reserva de numerário para o pagamento da despesa compro-
metida, dentro da dotação especifica.
Considerando que, até a presente data não houve qualquer manifestação da parte
interessada em realizar sua contrapartida, ou seja, a realização do serviço ou
entrega do material.
DECRETA:
Art.1º- Fica anulados os empenhos inscritos em restos a pagar, referente ao
exercício de 2010 conforme relação abaixo:
EO 2010/00429-000 - CAMILA BASTOS LOBO R$ 213.10
EO 2010/00841-000 - COELHO FREICHO LTDA R$ 597,16
Art.2º- Este Decreto em vigor 2
v data de sua publicação, revogado as disposi-
Oficiai
de Conceição de Macabu
o A PIT Ano9 À
“4 iunICipio Nº490
Distribuição
Gratuita
Editora-chefe: Priscila Rangel da Silva
ções em contrário.
Gabinete do Prefeito, 04 de julho de 2012.
Lidia Mercedes Oliveira Soares
- Prefeita -
Termo de Extrato de convênio
Convenentes: Município de Conceição de Macabu e UNIVERSIDADE
ANHANGUERA — UNIDERP.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a execução de progra-
ma de cooperação entre os Convenentes, com vista a propiciar a
complementação do ensino e da aprendizagem aos acadêmicos regular-
mente matriculados nos cursos de graduação da instituição de ensino,
por meio da realização de estágio curricular obrigatório.
DO PRAZO E DA VIGÊNCIA: A vi igência do convênio será de 02 (dois)
anos, contados a partir da data da assinatura do Convênio.
Conceição de Macabu, 21 de junho de 2012.
Lídia Mercedes Oliveira Soares
Prefeita
PORTARIA Nº 322 /2012, EM 04 DE JULHO DE 2012.
CESSAR OS EFEITOS
APREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no
uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º - CESSAR, OS EFEITOS DA CONTRATAÇÃO da
Servidora BRUNA BERBAT ROCHA DUARTE, matrícula 4624442,
da Função de Instrutor de Informática, da Secretaria Municipal de
Educação, a partir de 29 de junho de 2012, em atenção ao processo
protocolado sob o nº 7138/2012.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 29 de junho de 2012, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
PORTARIA Nº 328 /2012, EM 04 DE JULHO DE 2012.
CESSAR OS EFEITOS
APREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º- CESSAR, A PEDIDO, OS EFEITOS DA CONTRATAÇÃO
do Servidor ULYSSES VIDAL DA SILVA, matrículas nºs 4624478 e
4624479, da Função de INSTRUTOR DE JIU JÍTSU, a partir de 29 de
junho de 2012, em atenção ao requerimento protocolado sob o nº 7183/
2012.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 29 de junho de 2012, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
Pr