| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1187 / 2012 |
| Date | 2012-07-17 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 977, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013. |
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4 Diário Oficialdo Município de Conceição de Macabu Leinº 1.187 de 17 de Julho de 2012. Altera a Lei Municipal nº 977, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010a 2013. 17 de julho de 2012 Art. 1º- Fica autorizada a inclusão da ação 1.041 — Ações de Sistema de Esgotamento Sanitário, Drenagem e Pavimentação, no Plano Plurianual vigente, a qual será vinculada ao programa 1701 — Construção e Restauração de Redes de Água e Esgoto, com as seguintes características: [UT- Denominação da ação Pavimentação 02 - Caracteristicas da ação IX] Projeto Lo Atividade Operação Especial «Mn responsavel pela execução da ação código: 02,008.000 descrição: Secretaria de Obras Custo e meta física da ação por exercício financeiro [X] Nova [IContínua [] Em andamento E NTemporáia Início previsto: 07/2012 R$ 3.249.009,70 R$ 3.984.065,88 | 3.249.009,70 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Conceição de Macabu, 17 de Julho de 2012. LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES =Prefeita Código: 1,041... Dessiição: Ações de Sistema de Esgotamento Sanitário, Drenagem e Término previsto: 07/2014 04- Produto e (unidade de 06-Custhe [07-Cuspe [08-Cuse | D9-Custo e medida) meta p/2012 | meta p/2013 | meta pi2014 | meta p/2015