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← Conceição de Macabu (RJ)

norma nº 1187/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1187 / 2012
Date 2012-07-17
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 977, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.
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4 Diário Oficialdo Município de Conceição de Macabu
Leinº 1.187 de 17 de Julho de 2012.
Altera a Lei Municipal nº 977, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010a 2013.
17 de julho de 2012
Art. 1º- Fica autorizada a inclusão da ação 1.041 — Ações de Sistema de Esgotamento Sanitário, Drenagem e Pavimentação, no Plano Plurianual vigente,
a qual será vinculada ao programa 1701 — Construção e Restauração de Redes de Água e Esgoto, com as seguintes características:
[UT- Denominação da ação
Pavimentação
02 - Caracteristicas da ação
IX] Projeto
Lo Atividade
Operação Especial
«Mn responsavel pela execução da ação
código: 02,008.000 descrição: Secretaria de Obras
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
[X] Nova
[IContínua
[] Em andamento E
NTemporáia
Início previsto: 07/2012
R$
3.249.009,70
R$
3.984.065,88 | 3.249.009,70
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu, 17 de Julho de 2012.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
=Prefeita
Código: 1,041... Dessiição: Ações de Sistema de Esgotamento Sanitário, Drenagem e
Término previsto: 07/2014
04- Produto e (unidade de 06-Custhe [07-Cuspe [08-Cuse | D9-Custo e
medida) meta p/2012 | meta p/2013 | meta pi2014 | meta p/2015

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