norma nº 1190/2012

02 de agosto de 2012
PORTARIA Nº. 042/2012.
Diário Oficial do Município de Conceição dc viacabu
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O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE
MACABU - IPASCON, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no Artº.49, da Lei Municipal Nº.756/2006:
RESOLVE:
Arte. 1º-CONCEDER, o benefício AUXÍLIO-DOENÇA., com base em inspeção da Junta Médica da Secretaria Municipal de Saúde, aos servidores
abaixo mencionados:
Helen Simone
Barbosa Damas
06,728/12
05.416/12 dlciedimar Miranda
Conceição Soares
PROCESSO | SERVIDORA MATRICULA | PERIODO
Paula 000649 03/07/12 à 17/09/12
07.759/12 Enilza de Oliveira Pereira 4622845 15/07/12 à 29/09/12
da | decir [Oi/06fiZa Lajorfiz
Artº.-2º-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos legais a partir das datas de início das concessões, revogadas as
Hisposições em contrário.
abinete da Presidência, 31 de julho de 2012.
ADERALDO SPESSE RANGEL
PORTARIA Nº. 043/2012.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE
MACABU — IPASCON, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no Artº.49, da Lei Municipal Nº.756/2006:
RESOLVE:
Art.1º- PRORROGAR, o benefício AUXÍLIO-DOENÇA, com base em inspeção da Junta Médica da Secretaria Municipal de Saúde, aos servidores
PROCESSO | SERVIDOR MATRICULA | PERIODO
ixo mencionados:
da Silva
07.660/12 | Alexandre de| 600986 20/06/12 à 19/08/12
Carvalho Hubner
06.600/12 Maria Eugênia Peixoto
de Souza
ren
Art.º- 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos legais a partir das datas de início das concessões, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 31 de julho de 2012.
ADERALDO SPESSE RANGEL
Presidente
Lei N.º 1.190/2012
EMENTA: Dispõe sobre a alteração no artigo 7º da Lei 397/2000 altera-
da pela 787/2007.
APREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais,
Art. 1º. Fica alterado o artigo 7º da Lei 397/2000, alterado pela lei 787/
Y7, que assim passa a dispor — A sociedade Civil Organizada, a ser
'torividada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Ado-
lescente, a participar da Escola dos membros o Conselho tutelar nos
termos do art. 4º parágrafo 3º e 4º, da Lei Municipal n.º 089/91 será
composta de representantes das seguintes instituições:
$ 1º- Associação de moradores com atuação notoriamente reconhecida
no sociedade há pelo menos 1 ano;
$ 2º - Sindicatos, cada entidade a ser convidada na forma do caput deste
artigo, indicará de um a quatro membros de acordo com a sua
representatividade no município, a critério do Conselho Municipal dos
Direitos das Crianças e Adolescentes, na forma da regulamentação a ser
expedida.
$3º - Órgão de Classe;
$4º- Clube de Serviços;
$5º- Instituições Filantrópica, Filosófica e Iniciáticas;
$ 6º- Instituições religiosas;
87º - ONGS;
$8º- ONSEP.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita. 30 de julho de 2012.
| Lidia Mercedes Oliveira Soares
h - Prefeita -
PORTARIA Nº 412/2012, EM 31 DE JULHO DE 2012.
APREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas
atribuições legais:
RESOLVE:
Art, 1º - FICA, determinada a instauração de Processo Administrativo para
apuração das irregularidades apontadas no processo administrativo protocolado
sob o nº 4267/2012 datado em 19/04/2012:
Art. 2º - Ficam designados os Servidores Estatutários Dr, LEOPOLDO CESAR
DA SILVA, Médico, matrículas nº 4000145 e 4000227, MÔNICA GOMES
LÍRIO PIMENTEL, Enfermeira, matrícula nº 4601015 e DUÍLIO MEN-
DONÇA DOS SANTOS , Auxiliar Administrativo, matrícula nº 4600929 ,
sob a presidência do primeiro, para comporem a comissão referente ao artigo
supramencionado,
Art, 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
PORTARIA Nº 411/2012, EM 30 DE JULHO DE 2012.
APREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas
atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - FICA, determinada a instauração de Processo Administrativo para
apuração das irregularidades apontadas no processo administrativo protocolado
sob onº 4342/2012;
Art. 2º - Ficam designados os Servidores Estatutários EIDE CRISTINA DE
MACEDO SILVA, Guarda Municipal, matrícula nº 4622614 ALAN LOUZA
DE MORAES, Guarda Municipal, matrícula nº 0000391 e HUGO JOSÉ
COTTS PAULA, Guarda Municipal, matrícula nº 0000745 , sob a presidên-
cia do primeiro, para co» porem a comissão referente ao artigo supramencionado.
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