norma nº 1062/2011

10 de fevereiro de 2011 Diário Oficialdo Município de Conceição de Macabu 5
Art. 2º, Os recursos para a abertura do referido crédito especial no valor de R$ 523.470,16 (Quinhentos e vinte três Mil e Quatrocentos e Setenta Reais
e Dezesseis Centavos) serão provenientes do superávit financeiro em virtude do Contrato de Repasse nº 0315857-25, firmado entre o município de
Conceição de Macabu e a Caixa Econômica federal, referente a transferência de recursos financeiros da União — Ministério da Saúde, para construção de
um Centro de Saúde no bairro da Vila Nova.
Art. 3º - O Conselho Municipal de Saúde acompanhará a aplicação dos recursos autorizados na Lei nº 1064/2011.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Revoga-se a Lei 1041/2010.
Conceição de Macabu, 09 de fevereiro de 2011.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
= Prefeita =
LEINº 1062/2011.
Altera a Lei Municipal nº 977, de 18 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais, DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA
a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão da ação 1.033 — Construção de Centro de Saúde - RV no Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal nº 977, de 18
de dezembro de 2009, a qual estará vinculada ao programa 0202 — Saúde Emergencial e Hospitalar, com as seguintes características:
01 - Denominação da ação
Código: 1.033. Descrição: Construção de Centro de Saúde — RV
02 - Características da ação
Lx TProjeto nício previsto: 01/2011
Low Atividade [.] Em andamento | bJTemporária | Término previsto: 12/2011
Õ ção Espe
responsável pela execução da ação
03 E
código: 16.002.000 descrição: Secretaria Municipal de Saude — RV
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
04 — Produto e (unidade de 06- Custoe | 07-Custoe | 08-Custoe
medida) meta p/2010 meta p/2012
511.470,16
Centro de Saúde (UN)
Art. 2º - Fica autorizada a inclusão da ação 1.033 — Construção de Centro de Saúde — RP no Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal nº 977, de 18
de dezembro de 2009, a qual estará vinculada ao programa 0202 — Saúde Emergencial e Hospitalar, com as. seguintes características
01 - Denominação da ação
Código: 1.033. Descrição: Construção de Centro de Saúde
02 jr rg ísticas da ação
Projeto
03. - Unidade responsável pela execução da ação
digo: 16.001.000 descrição: Secretaria Municipal de Saúde — RP
04.- Produto e (unidade de 06 - Custo e | 07-Custoe
medida) meta p/2010 | meta p/2011
- 12.000,00
Centro de Saúde (UN) (01)
Art. 3º - Fica autorizada a inclusão da ação 2.088 — Implementação e Manutenção Proteção Social Básica e Especial de Média Complexidade da
Assistência Social, aprovado pela Lei Municipal nº 977, de 18 de dezembro de 2009, a qual estará vinculada ao programa 0045 — Assistência Social Geral,
com as seguintes características:
01 - Denominação da ação
Código: 2.088 Descrição: Implementação e Manutenção Prot.Social Básica e Especial
de Média Complex. Assist.Social
02-C rísticas da ação
[[XINova | JContinua | Início previsto: 0120417
Atividade a Em andament T i o previsto: 12/2011 |
Operação Especial | PERES aa
03.- Unidade responsável pela execução da ação
código: 02.015.000 descrição: Secretaria Municipal de Promoção e Desenv. Social
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
04.- Produto e (unidade de 06- Custoe | D7-Custoe | 08-Custoe | 09- Custo e
medida) meta p/2010 | meta p/2011 | meta p/2012 | meta p/2013
R$
Implementação e Manutenção 194.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Revoga-se a Lei 1041/2010.
Conceição de Macabu, 09 de fevereiro de 2011
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
= Prefeita