norma nº 1063/2011

10 de fevereiro de 2011 Diário Oficialdo Município de Conceição de Macabu 6
Altera a Lei Municipal, nº 1056, de 27de dezembro de 2010, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2011.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais, DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA
a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão no anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011, aprovado pela
Lei Municipal nº 1056, de 27 de dezembro de 2010, a ação 1.033 — Construção de Centro de Saúde - RV, a qual estará vinculada ao programa 0202 — Saúde
Emergencial e Hospitalar, com as seguintes características:
01 - Denominação da ação
Código: 1.033. Descrição: Construção de Centro de Saúde — RV
02 - Características da ação
x ] Projeto nício previsto: 01/2011
Lu] Atividade érmino previsto: 12/2011
[....] Operação Especial
03.- Unidade responsável pela execução da ação
código: 16.002.000 descrição: Secretaria Municipal de Saude - RV
04.- Produto e (unidade de
medida)
511.470,16
Centro de Saúde (UN) (01)
Art. 2º - Fica autorizada a inclusão no anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011, aprovado pela
Lei Municipal nº 1056, de 27 de dezembro de 2010, ação 1.033 — Construção de Centro de Saúde — RP, a qual estará vinculada ao programa 0202 — Saúde
Emergencial e Hospitalar, com as seguintes características:
01 - Denominação da ação
Código: 1.033. Descrição: Construção de Centro de Saúde
02 - Características da ação
Lx TProjeto XIN [JContinua nício previsto: 01/2011
Lo] Atividade. im Pdlemporátria | Término previsto: 1212011 |
D3- Unidade responsável pela execução da ação
código: 16.001.000 descrição: Secretaria Municipal de Saúde - RP
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
medida meta p/2010 | meta p/2011 | meta p/2012 | meta p/2013
R$
Centro de Saúde (UN) (01)
Art. 3º - Fica autorizada a inclusão no anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011, aprovado pela
Lei Municipal nº 1056, de 27 de dezembro de 2010, a ação 2.088 — Implementação e Manutenção Proteção Social Básica e Especial de Média
Complexidade da Assistência Social, a qual estará vinculada ao programa 0045 — Assistência Social Geral, com as seguintes características:
01 - Denominação da ação
Código: 2.088. Descrição: Implementação e Manutenção Prot.Social Básica e Especial
de Média Com E ist.Social
02 - Características da ação.
[....] Projeto [XI No: [E JContínua
je RAD Rs A JContinu:
[] Em andamento | DJTempnrária
[x JAtividade
[...] Operação Especial
03.- Unidade responsável pela execução da ação
código: 02.015.000 descrição: Secretaria Municipal de Promoção e Desenv. Social
E Custo e meta física da ação por exercício financeiro
07 - Custo e | 08 - Custo e 9 - Custo e
meta p/2011 | meta p/2012 | meta p/2013
R$ - E
194.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Revoga-se a Lei 1041/2010.
Conceição de Macabu, 09 de fevereiro de 2011.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
= Prefeita =
04 - Produto e (unidade de 06 - Custo e
meta p/2010
Implementação e Manutenção i