norma nº 1067/2011

03 de março de 201 1
de 2011.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 100.000,
00 (Cem Mil Reais) de acordo com a seguinte classificação:
Órgão: 03 - IPASCON
Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
Aitoriza a abertura de Crédito Especial por Anulação de Despesas no orçamento do exercício financeiro
Unidade: 03.001,000 — IPASCON
: — Previdência do Regime Estatutário
Programa: 0902 — Plano de Benefícios Previdenciários
Atividade: 8.202 - Manut. Pagamentos de Inativos e Pensionistas
coma seguinte classificação:
Orgão: 03 — IPASCON
Unidade: 03.001.000 —
Função: 99 - Reservas
IPASCON
Programa: 9999 —
Atividade: 0.001 — de Orçamentárias do RPPS
Natureza da Despesa: 77.99.99 - Reserva Orçamentária do RPPS
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu, 01 de março de 2011.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
=Prefeita=
Abre Crédito Especial por Anulação de Despesas no orçamento do exercício financeiro de 2011.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições: legais e, nos
termos da Lei nº 1.067 de 01 de março de 2011,
DECRETA:
“Art, 1º - Fica aberto o crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) de acordo com a
seguinte classificação:
Função: 99 — Previdência Social
Natureza da Despesa: 33.90.91 — Sentenças Judiciais R$ 100.000,00
Valor total: R$ 100.000,00
Art. 2º - Conforme previsto no art. 43, 8 1º, III da Lei Federal nº 4.320/1964, a fonte de recursos para a
abertura do referido crédito especial será oriunda da anulação de dotação do orçamento vigente de acordo
Subfunção: 999 — reservas
R$ 100.000,00
Valor total: R$ 100.000, 00
Orgão: 03 — IPASCON
Uni dade: 03.001.000 — IPASCON
Social
unção. 212.= PY evidência do Regime Estatutário
Programa: 0902 — Plano de Benefícios Previdenciários
Atividade: 8.202 - Manut. Pagamentos de Inativos e Pensionistas
| Natureza da Despesa: 33.90.91 — Sentenças Judiciais R$ 100.000,00
| Valor total: R$ 100.000,00
do orçamento vigente de acordo com a seguinte classificação:
[ Orgão: 03 — |PASCON
=
Art. 2º - Conforme previsto no art. 43, 8 1º, III da Lei Federal nº 4.320/1964, a fonte de,
recursos para a abertura do referido crédito especial será oriunda da anulação de dotação
Unidade: 03.001,000 — IPASCON
Função: 99 — Reservas
Subfunção: 999 — Reservas
Programa: 9999 — Reserva
Atividade: 0.001 —- Reservas Orçamentárias do RPPS
Natureza da Despesa: 77.99.99 - Reserva Orçamentária do RPPS R$ 100.000,00
Valor total: R$ 100.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu, 01 de março de 2011.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
=Prefeita=
Considerado Ponto Facultativo, o dia 14(se-
gunda-feira) de março de 2011 em virtude de
ser véspera do aniversário da Emancipação
Político Administrativa e dá outras providên-
cias.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEI-
çÃo DE MACABU, no uso de suas atribui-
ções legais conferidas pela Lei Orgânica do
Município.
DECRETA:
Art. 1º. Fica considerado Ponto Facultativo, o
dia 14 (segunda-feira) de março de 2011 em
virtude de ser véspera do aniversário da Eman-
cipação Político Administrativa, salvo nas re-
partições cujo serviço a juízo do respectivo
Chefe for considerado indispensável.
Art. 2º, Este Decreto entra em vigor na data de
sua a publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Art. 3º. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, 02 de março de 2011.
Lídia Mercedes Oliveira Soares
- Prefeita -
PORTARIA Nº 109/2011, EM 01 DE MAR-
ÇO DE 2011.
EXONERAR DAS - II
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEI-
ÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribui-
ções legais;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, o Servidor
JOÃO ANDRÉ BERSOT GREGÓRIO DOS
SANTOS, matrícula nº 4623477, do Cargo
em Comissão de Chefe de Divisão de Cultu-
ra, Símbolo DAS - II, vinculado a Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, a partir de
28 de fevereiro de 2011, de acordo com o pro-
cesso protocolado sob o nº 2349/2011.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data
de sua publicação, surtindo seus efeitos a par-
tir de 28 de fevereiro de 2011, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
PORTARIA Nº 108/2011, EM 28 DE FEVE-
REIRO DE 2011.
EXONERAR CAI-I
APREFEITA MUNICIPALDE CONCEIÇÃO
DE MACABU, no uso de suas atribuições le-
gais;
RESOLVE:
Art. 1º —- EXONERAR, a pedido, o Servidor
Estatutário JOSÉ LUIZ DAUMAS DE SOU-
ZA, Bombeiro Hidráulico, matrícula 0000031,
da Função Gratificada de Chefe de Seção de
Fiscalização de Obras, Símbolo CAI-I, da