norma nº 1069/2011

4 1'7 de março de 2011
LEINº 1069/2011.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011, para concessão de subvenção a entidade Assistência Social Santo
Antonio.
Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais, DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA
a seguinte
1 E
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial, no orçamento vigente, aprovado pela Lei 1057/2010, no valor de R$ 22.694,34 (Vinte
e Dois Mil e Seiscentos e Noventa e Quatro Reais e Trinta e Quatro Centavos), para concessão de subvenção social a Entidade Assistência Social Santo
Antônio, de acordo com a seguinte classificação:
Orgão: 05. — Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social
Unidade 05.00 1.002 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RW
mem
Projeto: 8.089 — Manutenção de Subvenções Asilo Santo Antonio — Piso Alt. Complexidade
22.694,34
Natureza da Despesa; 33504300 — Subvenções Sociais
Valor total:
Art. 2º. Os recursos para a abertura do crédito previsto no artigo 1º desta Lei serão provenientes do superávit financeiro por fonte de recursos apurado no
exercício financeiro de 2010.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. |
Conceição de Macabu, 11 de março de 2011. . |
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES |
R$
D "O 018/20
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei nº 1069, de 11 de março
de 2011
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial na importância de R$ 22.694,34 (Vinte e dois mil seiscentos e noventa e
quatro reais e trinta e quatro centavos ), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social, constantes no anexo 1.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de Crédito Especial por Superávit Financeiro, conforme $ 2º, Artº. 43, Item III. da Lei
4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 11 de março de 2011.
Lídia Mercedes Oliveira Soares
Lei nº 1069/11 - Dec.018/11- Asilo Santo Antonio
- Prefeitas=
Anexo |
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REFORÇO ANULAÇÃO |
FMAS
05.08.241.0045.8.889 335043 R$ 22.694,34 |
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TOTAL R$ 2694934 R$ -
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PORTARIA Nº 118/2011, EM 11 DE MARÇO DE 2011.
CONCEDER LICENÇA AMAMENTAÇÃO
APREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença Amamentação pelo período de 30 (trinta) dias
àservidora GISELE DE MENEZ CARVALHO, BIOLOGO, matrícula
nº 4622871, a partir de 28 de janeiro de 2011, de acordo com o processo
protocolado sob o nº 1077/2011.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 28 de janeiro de 2011, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
PORTARIA Nº 132/2011, EM 16 DE MARÇO DE 2011. |
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de |
suas atribuições legais; |
RESOLVE: |
Art, 1º - FICA, determinada a instauração de Processo Administrativo para |
apuração da irregularidades apontadas no processo administrativo protocolado |
sobonº 0916/2011; |
Art, 2º - Ficam designados os Servidores Estatutários ROMERO DA SILVA
FERREIRA TAVARES, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 00797, DELMIR
CARDOSO DE BRITO, Servente, matrícula nº 00286 e AUGUSTO JOSÉ
FOLLY, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 00416, sob a presidência do
primeiro, para comporem a comissão referente ao artigo supramencionado.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as |
disposições em contrário. |
h
i
Registre-se, publique-se e cum
LIDIA MERC
VERA SOARUS