norma nº 1070/2001

31 de março de 2011
LEINº 1.070/2011.
Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
20
Autoriza a abertura de Crédito Especial por Anulação de Despesas no orçamento do exercício financeiro de 2011.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) de acordo com a seguinte
classificação:
Orgão: 02 — Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
Unidade: 02.006.001 — FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0001 — Apoio Administrativo
Atividade: 2.054 — Manut. de Pessoal e Encagos — 60% Magistério
Natureza da Despesa: 31.90.13 — Obrigações Patronais
R$ 160.000,00
ME
Atividade: 2.055 — Manut. de Pessoal e Encagos — 40% Apoio
Natureza da Despesa: 31.90.13 — Obrigações Patronais R$ 15.000,00
Unidade: 02.006.002 — Educação Básica
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0001 — Apoio Administrativo
Atividade: 2.056 — Manut. de Pessoal e Encagos — Educação "
Natureza da Despesa: 31.90.13 — Obrigações Patronais R$ 40.000,00 |
TOTAL GERAL R$215.000,00
Art. 2º - Conforme previsto no art. 43, $ 1º, III da Lei Federal nº 4.320/1964, a fonte de recursos para a abertura do referido crédito
especial será oriunda da anulação de dotação do orçamento vigente de acordo com a seguinte classificação:
esa 02 — Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
Unidade: 02.0068.001 — FUNDEB
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0001 — Apoio Administrativo
Natureza da Despesa: 31.90.04 — Cont. Tem
Atividade: 2.055 — Manut. de Pessoal e Encagos — 40% Apoio
Atividade: 2.054 — Manut. de Pessoal e Encagos — 60% Magistério
o Determinado R$ 160.000,00
Natureza da Despesa: 31.90.04 — Cont. Tem
Unidade: 02.006.002 — Educação Básica
o Determinado R$ 15.000,00
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0001 — Apoio Administrativo
Atividade: 2.056 — Manut. de Pessoal e Encagos — Educação
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu, 28 de março de 2011.
Natureza da Despesa: 31.90.04 — Cont. Tempo Determinado
R$ 40.000,00
R$P 15.000,00
TOTAL GERAL
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
=Prefeita=
AVISO DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Conceição
de Macabu, com sede na Rua Maria Adelaide nº 186, Vila Nova, Conceição
de Macabu, RJ, telefone nº (22) 2779-2324, torna público e comunica aos
interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços
nº. 004/2011, do TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, discriminada abaixo:
Objeto: Contratação de empresa especializada para construção civil para
reforma e adequações de parte do Hospital Municipal Ana Moreira desta
municipalidade.
Data e horário para a entrega dos Documentos e Proposta Comercial: 25 de
abril de 2011 às 10h (dez horas).
O Edital poderá ser adquirido no endereço acima, nos horários de 09:00
às 12:00 horas, de 2º a 6º feira, exceto feriados do Município de Concei-
ção de Macabu, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel
timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) toner para impressora HP
laserjet CP 1515n.
Conceição de Macabu, 31 de março de 2011.
Fábio Barbosa Corrêa
- Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Conceição
de Macabu, com sede na Rua Maria Adelaide nº 186, Vila Nova, Conceição de
Macabu, RJ, telefone nº (22) 2779-2324, torna público e comunica aos inte-
ressados quefarárediizar licitação namodalidade Tomada de Preços nº.
005/2011, do TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, discriminada abaixo:
Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para
reforma e ampliação da Escola Municipal Pau Brasil desta municipalidade.
Data e horário para a entrega dos Documentos e Proposta Comercial: 26 de
abril de 2011 às 10h (dez horas).
O Edital poderá ser adquirido no endereço acima, nos horários de 09:00 às
12:00 horas, de 2º a 6º feira, exceto feriados do Município de Conceição de
Macabu, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado
da empresa e a entrega de 01 (um) toner para impressora HP laserjet CP
1515n.
Conceição de Macabu, 31 de março de 2011.
Fábio Barbosa Corrêa
- Presidente da Comissão Permanente de Licitação -