norma nº 1073/2011

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LEINº 1074/2011
nicípio de Conceição de Macabu 28 de abril de 2011
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA
aseguinte: LEI:
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 20.500,00 (vinte mil, quinhentos reais), para
reforçar dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo A
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de
Conceição de Macabu, constantes do Anexo 1, nos termos do artº 43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 27 de abril de 2011.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
ANEXO |
CÓDIGOS VALORES
O ITS
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA NR REFORÇO ANULAÇÃO OBJETO AÇÃO
D2 - Prefeitura Municipal
08.04.122.0001.2.023 339030 141 7.000 D0 Material de Consumo Manut. Veículos da Semob
08.15.451.0016.1.010 339030 155 1350000 Material de Consumo Const. Restauração Pontes
08.15.451.0012.1.007 449052 145 20.500,00 Equipamento Permanente Aquisição Equipamentos - Maquinários
TOTAL 20.500,00 20.500,00
O REFORÇO E A ANULAÇÃO, SÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
DECRETO Nº 031/2011
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da Lei nº 1073 de 27 de abril de 2011,
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 8.150,00 (oito mil, cento e cinquenta reais), para reforçar dotação orçamentária da
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo 1.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de, anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de
Conceição de Macabu, constantes do Anexo 1, nos termos do artº 43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art, 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Gabinete da Prefeita, 27 de abril de 2011.
disposições em contrário.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
ANEXO |
CÓDIGOS VALORES
eee NULAÇÃO” E
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA NR REFORÇO ANULAÇÃO OBJETO AÇÃO
U2 - Prefeitura Municipal
02.093.122.0001.2.012 339039 Cc] 8.150,00 Pessoa Jurídica Manutenção Atividades Procuradoria
02.03.122.0001.2.012 339035 32 8.150,00 Pessoa Física Manutenção Atividades Procuradoria
TOTAL. 8.150,00 8.150,00
A quantia ora reforçada, destina-se a pagamento de serviços excenciais, sendo: telefonia, etc & participação em curso sobre distribuição de
medicamentos por determinação judicial, em São Paulo.
LEINº 1073/2011
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA
a seguinte: LEI:
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 8.150,00 (oito mil, cento e cinquenta reais), para
reforçar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo 1,
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de
Conceição de Macabu, constantes do Anexo 1, nos termos do artº 43, Item TII, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 27 de abril de 2011.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
E Prefeita -
ANEXO 1
CÓDIGOS VALORES
nr a NULA ÇÃO”
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA NR REFORÇO ANULAÇÃO
02 - Prefeitura Municipal
OBJETO AÇÃO
02.03.122.0001.2.012 339039 33 8.150,00 Pessoa Jurídica Manutenção Atividades Procuradoria
02.03.122.0001.2.012 339035 32 8.150,00 Pessoa Física Manutenção Atividades Procuradoria
TOTAL 8.150.00 8.150,00
tina-se a pagamento de serviços excensisis, =
i São Paulo