norma nº 1077/2011

4 Diário Oficialdo Município de Conceição de Macabu
DECRETO Nº 044/11
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições
legais e,Nos termos, da Lei nº 1077, de 02 de junho de 2011.
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$
310.000,00 (Trezentos e dez mil reais), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de
Assistência Social, constantes no anexo 1.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de Crédito Suplementar provenientes
de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social, Art”,
43, Item III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 002 de junho de 2011.
Lídia Mercedes Oliveira Soares
“An
' TÓDIGOS
'PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS
:'FMAS
:05.08.122.0001.8.001 319004
05.08.122.0001.8.001 319011
05.08.122.0001.8.001 319113
05.08.122.0001.8.002 339030
:05.08.122.0001.8.002 339039
05.08.122.0001.8.002 339047
:05.08.122.0001.8.001 319013
:05.08.122.0001.8.002 449051
:05.08.122.0001.8.002 449052
05.08.241.0045.6.889 335043
05.08.242.0045.0.002 335043
05.08.244.0045.8.005 339030
:05.08.244.0045 8.005 339036
:05.08.244.0045.8.005 339039
:05.08.244.0045.6.005 449052
TOTAL
Dec. 044/2011 - Lei 1077/2011
LEINº 1077/2011.
NR
VALORES
REFORÇO
R$ 110.000,00
R$ 90.000,00
R$ 22.000,00
R$ 30.000,00
R$ 57.000,00
R$ 1.000,00
R$ 310.000
ANULA
R$ 40.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 20.000,00
R$ 40.000,00
R$ 100.000,00
R$ 10.000,00
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
R$ 310.000,00
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2011.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais, DE-
CRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte.
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suplementar, no orçamento vigente, no
valor de R$ 310.000,00 (Trezentos e dez mil reais), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo
Municipal de Assistência Social.
Art. 2º. Os recursos para a abertura do crédito suplementar previsto no artigo 1º desta Lei serão
provenientes de anulação de dotação orçamentária do exercício de 2011, nos termos do Artº. 43, 8 1º,
Ttem III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, conforme especificado abaixo.
conicos VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS HR REFORÇO AHULAÇAO
FMAS
05.08.122.0001.8.001 319004 1 R$,,110.000,00
05.08.122.0001 8.001 319011 ê R$ 90.000,00
05.08.122.0001 8.001 319113 a R$ 22.000,00
05.08.122.0001 8.002 339030 a R$ 30.000,00
05.08.122.0001.8.002 339039 n R$ 57.000,00
05.08.122.0001 .8.002 339047 12 R$ 1.000,00
05.08.122.0001.8.001 319013 a R$ 40.000,00
05.08.122.0001.8.002 449051 14 R$ 10.000,00
05.08.122.0001.8.002 449052 15 R$ 10.000,00
05.08.241.0045.6,869 335043 19 R$ 20.000,00
05.08.242.0045.0.002 335043 20 R$ 40.000,00
05.08.244.0045.8.005 339030 39 R$,,100.000,00
05.08.244.0045.8.005 339036 40 R$ 10.000,00
05.08.244.0045.8.005 339039 E R$ 40.000,00
05.08.244.0045.8.005 449052 42 R$ 40.000,00
TOTAL R$,,310.000,00 R$,,310.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu, 02 de junho de 2011.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
= Prefeita =
02 de junho de 2011
PORTARIA Nº 041/2011
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MU-
NICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/R],
no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, do Cargo em Comis-
são Símbolo DAS I- Procurador Geral a Senhora
Caroline Gambeta Maia, C.1. 113.0370AB/RJ e
CPF nº 041.875.897-24, a partir de 31 de maio de
2011.
* Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, com efeitos a partir de 31 de maio
de 2011, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 31 de maio
de2011.
Marlon Abreu Gomes
Presidente