norma nº 1081/2011

17 de junho de 2011 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
LEIN. 1081/2011
ACÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais DECRETA e o chefe do Poder Executivo SANCIONA a
seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 122.411,50 (cento e vinte e dois mil, quatrocentos
e onze reais e cinquenta centavos) para reforço das dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, constantes no anexo 1.
Art. 2º. Os recursos para atender ao Artigo 1º, serão provenientes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, nos termos do Art. 43 $ 1º, Item III, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, conforme anexo I.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 16 de junho de 2011
Lidia Mercedes Oliveira Soares
- Prefeita -
a ANEXO I
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO/DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO
01.122.001.6.003.33.90.30.00 70.000,00 material de consumo
01.122,003.6.006.33.90.39.00 7.000,00 outros serv. De jerç. Pessoa Juridica...
01.122.001.6.001.31.90.11.00 20.000,00 pagamento pessoal
01,122.001,6.003.33.90.36.00 10.000,00 ser. de ter. Pessoa Física
01.122.001.6.003.33.90.47.00 1.000,00 obrigações tributárias
01.122.001.6.003,33.90.92.00 14.411,50 despesas de exercícios anteriores
01.122.001.6.003.33.90.35.00 5.000,00. Dra Senrigo de consultoria
01.122.001.6.003.33.90.93.00 22.411,50 ind e restituições
01.122.001.6.002.31.90.13.00 15.000,00 obrigações patronais
(7 22002,6,004,33.90.30.00 10.000,00 mat de consumo - obras e manut
01.122.001.6.003/3390.39.00 70.000,00 outros serviços de texç. - pessoa jurídica
TOTAL 122.411,50 rca RR L5O
“DECRETO Nº 050/2011
APREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do Artº. 2º, $ 1º, Letra a, da Lei nº 1057, dd
27 de dezembro de 2010;
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para reforçar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal
de Conceição de Macabu, constantes do Anexo 1.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição
de Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art, 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 16 de junho de 2011.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -