norma nº 1082/2011

Diário Cjicial do Municipio ss
de Conceição de Macabu "sz
Órgão Oficial do Município- 28 de junho de 2011 Edição Extra Editora-chefe: Priscila Rangel da Silva
25 Casas populares Reforma da Sede da Associação da Amorosa Transporte para os universi
Edição Extra
WNº 1082/2011.
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Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2011.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais, DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA
aseguinte.
LEI:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 145.100,00 (Cento e quarenta e cinco mil
cem reais), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Municipal dos Direito da Criança e Adolescente.
Art. 2º. Os recursos para a abertura do crédito suplementar previsto no artigo 1º desta Lei serão provenientes de anulação de dotação orçamentária do
exercício de 2011, nos termos do Artº. 43, $ 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, conforme especificado abaixo.
CoDIGos VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS HR REFORÇO AHULAÇÃO
FMCA
06.08.243.0001.8.111 319011 1. R$ 60.000,00
06.08.243.0001.8.111 319113 3 R$ 15.000,00
06.08.243.0049,7 101 339036 a R$ 20.000,00
06.08.243.0049.8.101 339030 10 R$ 5400,00
06.08.243.0049.8.101 449052 12 R$ 5.000,00
rá 06.08.243.0049.8.102 319004 34 R$ 40.000,00
06.08.243.0049,7.101 339030 4 R$ 540000
06.08.243.0049,7 101 339093 a R$ 5.000,00
06.08.243.0049.7 101 449052 a R$ 5.000,00
06.08.243.0049.7. 102 339030 13 R$ 5.000,00
06.08.243.0049.7.102 339036 14 R$ 1.000,00
06.08.243.0049,7 102 449051 15 R$ 10.000,00
06.08.243.0049.7.102 449052 16 R$ 10.000,00
06.08.243.0049.8.103 339030 18 R$ 20.000,00
06.08.243.0049.8.107 339030 30 R$ 14.000,00
06.08.243.0049.8.102 339030 35 R$ 5.000,00
06.08.243.0049,8.102 339036 36 R$ 5.000,00
06.08.243.0049.8.102 339039 37 R$ 5.000,00
06.08.243.0049.8.102 449052 38 R$ 10.000,00
06.08.243.0049.8.109 339030 39 R$ 20.000,00
06.08.243.0049.8.109 449052 42 R$ 10.000,00
06.08.243.0049.8.103 339093 17 R$ 5.000,00
06.08.243.0049.8.103 339039 19 R$ 10.000,00
TOTAL R$,,14510000 — R$,145.100,00
Art. 3º = Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu, 22 de junho de 2011.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
= Prefeita =