norma nº 1094/2011

TT
27 de julho de 2011 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 5
Anexo I do Decreto nº 68/2011
ANEXO |
"CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS
02 - Prefeitura Municipal
VALORES
REFORÇO
NR
09.15.451.0023.2.033/v0 é, “339039 178 48.200,00 j3 3 Serv. Público Pessoa Jurídica
08.15.451.0014.2.028 600 449051 148 AB. 200,00 Obras “+51 Obras e Instalações
TOTAL 48.200,00 ' 48.200,00 a
LEINº 1094/2011
A CÂMARA MUNICIPAL, DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais DECRETA 0 Chefe do Poder Executivo! SANCIONA
a seguinte:
LEI:
Art.1º- Fica o Chefedo Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 48.200,00:(quarenta-e oito mile duzentos reais).
para reforçar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo 1:
Art, 2º- Os recursos para aténder ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação parcialou total de dotação-orçamentária da Prefeitura Municipal de Conceição:
de Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do artº 43, Item III, da Lei nº 4.320, de :17-de março de 1964.:
Art, 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 22 de julho de 2011.
rés Gal LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
A E Prefeita -
— ANEXO |.
CÓDIGOS ===" VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REFOR: é A
02 - Prefeitura Municipal
09/15:459.0023.2.039 e“ v 339039 178 48.200,00 000 tos — Sem Público Pessoa dúídica
> n8/15:451 DOt4:2,026 Mura Si Ag905A 148 11:48.200,00 Obras 4:20"Obras e lnstalações
TOTAL | 48.200,00 754820000
DECRETO Nº 069/2011
A PREFEITA MUNICIPAL DE daniérição DE MACABU, no uso b de suas pie sgo rs e;nos termos do Artº. 2º,'da Lei nº 1057, de 27 de
dezembro de 2010311107)!» ERÊ CO Iq ia
DECRETA:
Arti1º- Fica-dberto o Crédito-Suplementar nalimportância de R$ 290.000,00 fear e noventa mil Ade eng sigtações orçamentárias da
Prefeitura Municipal, de Conceição, de Macabu, constantes do Anexo I. Junícir 2 Conegiçã
Art. 2º Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou-total de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de
Conceição de Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da Lei nº:4.320, de 17 de março de 1964.
Art, 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 26 de julho de 2011.