norma nº 1099/2011

+ Diário Oficial do Município xi
“de Conceição de Macabu su
Editora-chefe: Priscila Rangel da Silva
Órgão Oficial do Município-12 de agosto de 2011
LEINº 1.099 /2011
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus
representantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a
seguinte:
LEI:
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 58.000,00
(cingiienta e oito mil reais), para reforçar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Conceição de
Macabu, constantes do Anexo 1.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotação
orçamentária da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do art”
43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
nd
Gabinete da Prefeita, 12 de agosto de 2011.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
Prefeita -