norma nº 1108/2011

06 de setembro de 2011 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 1
FOrgão: 02 — PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Unidade 02.006.003 — Ensino Geral
Função: 12 — Educaçã!
Subfunção: 981 — Ensino Fundamental
Programa: 0037 — Salário Educação
Projeto: 2.064 — Manutenção das Unidades Escolares
Natureza da Despesa:33903900 — Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
Orgão: 02 — PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Unidade 02.006.003 — Ensino Geral
Função: 12 — Educação
Subfunção: 355 — Ensino Infantil
Programa: 0037 — Salário Educação
Projeto: 2.064 — Manutençã das Unidades Escolares
Natureza da Despesa: ZASDE TO Equipamento e Material Permanente R$ 14.000,00
-, [ Orgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
es | Unidade 02.006.003 — Ensino Geral
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 — Ensino Infantil
Programa: 0037 — Salário Educação
Projeto: 1.034 — Construção/Reforma de Creches Municipais
Natureza da Desnesa:44905100 — Obras e Instalações R$ 550.000,00
Art. 2º, Os recursos para a abertura do referido crédito especial serão provenientes do superávit financeiro provenientes da Fonte de recurso — QESE —
Quota Salário Educação, apurado em 31 de Dezembro do Exercício Financeiro de 2010, conforme ANEXO 1-A desta Lei.
R$ 61.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu, 06 de setembro de 2011.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
= Prefeita =
” ANEXO 1-A
Ep RESTOSA | consionações| UNIDA (| suPERAMITPOR
enDIGa OME DA FONT BANCO essi sino | FLUTUANTE FONTE
FONTE NOME D E 31122010 31/12/2010 dis 31/12:2010
B c D=B+C E=A.D
QUESE - QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO | R$,985145,23] R$ 254.070,38 | R$ R$,254070,38 | R$,,/31.074,85
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL Valor do Crédito
Crédito Adicional Especial R$,,525.000,00
LEINº 1.108/2011.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011, destinado ao Programa Salário Educação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais, DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA
a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial. no orçamento vigente, aprovado pela Lei 1057/2010, no valor de R$ 625.000,00
(Seiscentos e Vinte e Cinco Mil Reais) para fazer face a execução das ações, de acordo com as seguintes classificações:
06 de setembro de 2011 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 12
anutenção das Unidades Escolares
sa; 39903900 — Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
Natureza da
Despesa:44905100 — Obras e Instalações
Art. 2º. Os recursos para a abertura do referido crédito especial serão provenientes do superávit financeiro provenientes da Fonte de recurso - QESE
— Quota Salário Educação, apurado em 31 de Dezembro do Exercício Financeiro de 2010, conforme ANEXO 1-A desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu, 06 de setembro de 2011.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
= Prefeita =
ANEXO 1.A
SALDO RESTOS À DIVIDA
; CONSIGNAÇÕES SUPERAVIT POR
cóDio BANCO PAGAR FLUTUANTE
FONTE NOME DA FONTE 31/12/2010 31/122010
31/12/2010 FONTE
31/12/2010
D=B+C E=A.D
A B c
QUESE- QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO | R$,985.14523] R$ 25407038 [R$ - | R$,25407038 | R$,,731.07485
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL Valor do Crédito
Crédito Adicional Especial R$,.,825.000,00