norma nº 1110/2011

10 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 06 de setembro de 2011
DECRETO Nº 097/2011 .
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei 1.110/2011:
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 110.200,00 (cento e dez mil, duzentos reais), para reforçar dotação orçamentária da
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo 1.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de
Conceição de Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do artº 43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art, 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 06 de setembro de 2011.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
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| CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REFORÇO
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:09.15.451.0023.2.033 339039 178 110.200,00 Pessoa Jurídica Iluminação Pública
'06.03.12.361.0035.2.060 339039 107 110.200,00 Pessoa Jurídica Merenda Escolar
i TOTAL 110.200,00 110.200,00
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LEINº 1.110/2011
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA
aseguinte:
LEI:
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 110.200,00 (cento e dez mil, duzentos reais).
para reforçar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de
Conceição de Macabu, constantes do Anexo 1, nos termos do artº 43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 06 de setembro de 2011. nd
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
>, Prefeita -
ANEXO 1
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REFORÇO
02 - Prefeitura Municipal
'09.15.451.0023.2.033 339039 178 110.200,00 Pessoa Jurídica Iluminação Pública
'06.03.12.361.0035.2.060 339039 107 110.200,00 Pessoa Jurídica Merenda Escolar
| TOTAL 110.200,00 110.200,00
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"RETO Nº 095/2011.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Nº 1.108/2011.
DECRETA:
Art. 1º, Fica aberto o crédito especial, no orçamento vigente, aprovado pela Lei 1057/2010, no valor de R$ 625.000,00 (Seiscentos e Vinte e Cinco Mil
Reais) para fazer face a execução das ações, de acordo com as seguintes classificações: