norma nº 1111/2011

Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 22 de setembro de 2011
LEINº1.111/2011.
Altera a Lei Municipal, nº 1056, de 27de dezembro de 2010, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2011.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais, DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA
a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão no anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011, aprovado pela
Lei Municipal nº 1056, de 27 de dezembro de 2010, a ação 1.034 — Construção/Reforma de Creches Municipais, a qual estará vinculada ao programa 0037
— SALÁRIO EDUCAÇÃO, com as seguintes características:
01 - Denominação da ação
Código: 1.034 Descrição: Construção/Reforma de Creches Municipais
02 - Características da ação
[x ] Projeto [X] Nova [JContinua Início previsto: 01/2011
Lo] Atividade [.] Em andamento | DJTemparária | Término previsto: 12/2011
[25] Operação Especial
responsável pela execução da ação A]
ddi o: 02.006.003 descrição: Ensino Geral
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
o e (unidade de 06 -Custoe | 07-Custoe | 08-Custoe | 09- Custo e
medida) meta p/2010 | meta p/2011 | meta p/2012 | meta p/2013
550.000,00
Construção/Reforma de
Creches Municipais
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu, 14 de setembro de 2011.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
= Prefeita =
LEINº1.112/2011.
Altera a Lei Municipal nº 977, de 18 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais, DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA
aseguinte
LEI:
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão da ação 1.034 — Construção/Reforma de Creches Municipais, no Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal “5 7,
de 18 de dezembro de 2009, a qual estará vinculada ao programa 0037 - SALÁRIO EDUCAÇÃO, com as seguintes características:
01 - Denominação da ação
Código: 1.034. Descrição: Construção/Reforma Creches Municipais
02 - Características da ação
[.x ] Projeto [X] Nova LJContinua Início previsto: 07/2011
Li] Atividade [.] Em andamento | ITemporária | Término previsto: 12/2011
ee Operação Especial
03 = Unidade responsável pela execução da ação
código: 02.006.003 descrição: Ensino Geral
Custo & meta física da ação por exercício financeiro
04 = Produto e (unidade de 06- Custoe | 07-Custoe 08 - Custo | 09- Custo e
medida) meta p/2010 | meta p/2011 e meta meta p/2013
p/2012
Construção/Reforma Creches
Municipais R$ 550.000,00
Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu, 14 de setembro de 2011.
PLIVERA SOARES
LÍDIA MERCE