norma nº 1117/2011

Órgão Oficial do Município-29 de setembro de 2011
DECRETO Nº 106/2011
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de .
suas atribuições legais e, nos termos da Lei nº 1.117 de 28 de setembro de
2011,
DECRETA:
A J-Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 13.000,00
(trEZ€ mil reais). para reforçar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal
de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Con-
ceição de Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do artº 43, Item TIL, da
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 28 de setembro de 2011.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
ANEXO |
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REFORÇO ANULAÇÃO
“02 - Prefeitura Municipal
(12.02.122.0001.2.012 449052 pd 13.000,00
02.02.061.0010.0.004 339091 24 2.000,00
'02.03.122.0001.2.011 319011 26 2.400,00
02.03.122.0001.2.012 339014 30 2.000,00
02.0 p 0001.2.012 339030 Ki] 570,00
02.0%122.0001.2.012 329039 3 6.030,00
] TOTAL 13.000,00 13.000,00
-[[[[W[W[WDW—w—w—w>———
LEINº 1.117/2011
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus
representantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA
aseguinte:
LEI:
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suple-
mentar na importância de R$ 13.000,00 (treze mil reais), para reforçar dota-
ção orçamentária da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constan-
tes do Anexo 1.
Art. 2º- Osrecursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Con-
ceição de Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do artº 43, Item III, da
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 28 de setembro de 2011.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
” Prefeita -
Diário Oficial do Municipio
“de Conceição de Macabu
Ano 8
Nº416
Distribuição
Gratuita
Editora-chefe: Priscila Rangel da Silva
da Amorosa
Reforma da Sede da Associas Transporte para os universitários
ANEXO |
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REFORÇO — ANULAÇÃO
02 - Prefeitura Municipal
02.02.122.0001.2.012 4902 13.000,00
02.02.061.0010.0.004 339091 A 2.000,00
02.03.122.0001.2.011 319011 % 2.400,00
02.03.122.0001.2.012 304 3 2.000,00
02.03.122.0001.2.012 300 3 570,00
02.03.122.0001.2.012 300 3 6.030,00
TOTAL 13.000,00 13.000,00
em
DECRETO Nº 105/2011
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais e, nos termos da Lei nº 1.116 de 28 de setembro de
2011,
DECRETA:
Axt.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 10.000,00
(dez mil reais), para reforçar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal
de Conceição de Macabu, constantes do Anexo 1.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Concei-
ção de Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do artº 43, Item III, da Lei
nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 28 de setembro de 2011.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
H Prefeita -
ci
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REFORÇO — ANULAÇÃO
[2 - Prefeitura Municipal
02.02.061,0010 0,004 am 10.000 0
02.02.08 0009.2.020 By 2 10.000 00
TOTAL 10.000,00 10,000,00