norma nº 1120/2011

Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 11 de outubro de 2011
LEIN.º1.120/2011
Altera a Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu.
Faço saber que a Câmara Municipal de Conceição de Macabu aprova e eu sanciono a seguinte,
LEI MUNICIPAL:
Art. 1º - Altera a remuneração dos Cargos do quadro permanente e comissionado da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, na forma do Anexo Único
da presente Lei.
Parágrafo Único — Quanto aos servidores do quadro permanente, os valores constantes do Anexo de que trata o caput deste artigo referem-se aos
vencimentos base de cada cargo, sendo certo que são beneficiários do que concede o PALNO DE CARGOS DE SALÁRIOS E VANTAGENS DOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, além das vantagens pessoais já incorporadas por cada Servidor.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correm por conta das dotações próprias de pessoal, consignadas no Orçamento Geral da
Câmara Municipal.
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/10/2011.
Art. 4º - Revogam-se a disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 10 de outubro de 2011.
Lídia Mercedes Oliveira Soares
- Prefeita -
CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE
Cargos Valor (R$)
Auxiliar de Serviços Gerais 650,00
Recepcionista 675,00
Secretário 1.100,00
Tesoureiro 1.055,00
Técnico em Contabilidade 900,00
CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO
Cargos Valor (R$)
Chefe do Processamento de Dados 800,00
Chefe do Depto. de Recursos Humanos 800,00
Diretor Administrativo 1.700,00
Assessor de Comunicação 800,00
Chefe do Almoxarifado 1.100,00
Oficial de Atas 800,00
Chefe do Depto. de Controle Interno 800,00
Assessor Contábil 1.200,00
Chefe do Depto. de Cerimonial 1.100,00
Chefe de Tesouraria 1.100,00
Assessor Especial 1.700,00
Chefe de Transportes 800,00
Secretário 800,00
Assessor 1.100,00
Procurador 3.800,00
Gratificação Licitação 300,00
Chefe Gabinete 1.998,00
Chefe Contabilidade 1.000,00
Chefe de Manutenção Geral 800,00
Gabinete da Prefeita, 10 de outubro de 2011.
Lídia Mercedes Oliveira Soares
- Prefeita -