norma nº 1273/2014

Diário Oficial do Município
de Conceição de Macabu
 Ano 11
Distribuição
Gratuita
Órgão Oficial do Município - 13 de Janeiro de 2014 Editor-chefe: MONALISA FAGUNDES DE SÁ
Nº 06
PORTARIA Nº 129/2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a Servidora Estatutária MARIA DA CONCEIÇÃO
DAUMAS DE LIMA TAVARES, Recepcionista, matrícula 4623302, para
exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção de Patrimônio e Arquivo ,
Símbolo CAI - I, vinculada a Secretaria Municipal de Administração, a partir
de 03 de fevereiro de 2014.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2014, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição de Macabu, 11 Fevereiro de 2014
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 124/2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º - Designar, o Sr. ANDRÉ ALVARENGA DE BARCELOS, Ad￾ministrador Regional, para responder interinamente pela Secretaria Mu￾nicipal de Controle Interno, a partir de 03 de Fevereiro de 2014.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 03 de Fevereiro de 2014, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição de Macabu, 07 de Fevereiro de 2014
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 123/2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a Cidadã MARIANA DA SILVA ALONSO, no Cargo
em Comissão de Chefia da Secretaria de Saúde DAS-II, vinculado à Secretaria
Municipal de Saúde, a partir de 06 de Janeiro de 2014.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 06 de Janeiro de 2014, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição de Macabu, 06 de Fevereiro de 2014
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 128/2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a Cidadã MARISA MONTEIRO DOS SANTOS
GARCIA, no Cargo em Comissão de Assessor Adjunto de Políticas Pu￾blica de Gerontologia e Geriatria , Símbolo DAS-IV, vinculado à Secreta￾ria Municipal de Saúde de Conceição de Macabu, a partir de 01 de Janeiro
de 2014.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2014, revogadas as
disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição de Macabu, 11 de Fevereiro de 2014
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 127/2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Servidor Estatutário REGINALDO PIRES DOS
SANTOS, Auxiliar Administrativo, matrícula 4624159, para exercer a Fun￾ção Gratificada de Chefe de Seção de Almoxarifado, Símbolo CAI - I, vincu￾lada a Secretaria Municipal de Administração, a partir de 03 de fevereiro de
2014.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2014, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição de Macabu, 11 de Fevereiro de 2014
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 125/2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO, o cidadão CLAUDIO LIMA
GUERHARD, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Controle
Interno, Símbolo DAS-I, vinculado à Secretaria Municipal de Controle In￾terno, a partir de 31 de Janeiro de 2014.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 31 de Janeiro de 2014 revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição de Macabu, 10 de Fevereiro de 2014
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
2 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 13 de janeiro de 2014
EXPEDIENTE:
O Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
é uma publicação da Prefeitura Municipal de
Conceição de Macabu, criado pela Lei 583/2003.
Órgão responsável Gabinete do Prefeito
Endereço: Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova,
Conceição de Macabu.
CEP: 28.740-000.
 Telefone: (22) 2779-2324.
E-MAIL:
prefeituraconceicaodemacabu@gmail.com
CNPJ: 29.115.466/0001-14
Editora-Chefe:MONALISAFAGUNDES DE SÁ
Número de Registro: MTB 13.168 MG
Impressão: Prefeitura Municipal
de Conceição de Macabu
Periodicidade: semanal
Tiragem: 1.000 exemplares
PODER EXECUTIVO
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito
Luciano Leal Tavares
Vice-Prefeito
Handerson Antônio de Azevedo Maia
Chefe de Gabinete
Simone Penna Fontes
Procurador Geral
Tânia Regina Gabriel Fontes Tavares
Secretária Municipal de Administração
Rivair Malfetano Lima
Secretário Municipal de Fazenda
Adriana RIbeiro da Silva
Secretária Municipal de Planejamento
Sandra Cristina Valentim Pessanha Ferreira
Secretária Municipal de Educação
Marcelo Rodrigues do Santos
Seretario Munic. de Promoção e Desenvolvimento Social
Elisa Maria Sence Ramos
Secretária Municipal de Saúde
Paulino Leal Cardoso
Secretário Municipal de Agricultura
Renato Vasconcellos Henriques
Secretário Municipal de Obras
Jairo Rodrigues Viana
Secretário Municipal de Serviços Públicos
Paulo Henrique Siqueira de Azevedo
Secretário Municipal de Turismo Indústria e Lazer
Jorge Luis da Silva Andrade
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
André Alvarenga de Barcelos
Secretário Municipal de Controle Interno
(Interinamente)
Aderaldo Spesse Rangel
Presidente do Instituto de Previdência e
Assistência dos Servidores (IPASCON)
Sebastião Hélio Teixeira de Araújo
Secretário Municipal de Cultura
PODER LEGISLATIVO
M ESA D IR E TO RA:
Claudio Willians Ramalho Neves
Presidente
Marco Antônio Oliveira da Silva
1º Vice-Presidente
Sandro de Oliveira Daumas
2º Vice-Presidente
Maria Terezinha Barbosa Manhães
1ªSecretária
Izamirthes Farah de Lima Gama
2ª Secretária
VEREADORES:
André Luiz de Souza Fernandes
Carlos Augusto de Paula Barbosa
Celson da Costa Silva
Claudio José de Matos Lugon
Erisvaldo Alves da Silva
Vagner Santos Ignácio
13 de janeiro de 2014 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 3
PORTARIA Nº 126/2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 074 e seguintes da lei nº 081/91
(Estatuto dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu). RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias, aos servidores abaixo relacionados:
MAT. NOME PROCESSO Nº PERÍODO INÍCIO 1/3 EM ABONO
S-(SIM)
N-(NÃO)
694 REGILDO FRANCISCO DE PAULA 16953/2013 2010/2011 05/01/2014 N
4625092 JANILTON MEIRELLES SILVA 18842/2013 2013/2014 02/01/2014 N
4625102 EMILSON BRANDÃO DE SOUZA 18470/2013 2013/2014 02/01/2014 N
4625239 CLAUDIO NEGREIROS BELMONT 18700/2013 2013/2014 02/01/2014 N
154 GUALBERTO CHAGAS FERNANDES 16402/2013 2012/2013 30/12/2013 N
595 ROSILEA GOMES BARROCO 18535/2013 2013/2014 02/01/2014 N
763 JOSE MORENO DA SILVA FILHO 19140/2013 2012/2013 02/01/2014 N
530 ROSINETE LOPES CORDEIRO RAMOS 18754/2013 2012/2013 02/01/2014 N
599 ROSANA PEREIRA DE SOUZA 18753/2013 2013/2014 02/01/2014 N
867 GELCIA DE SOUZA MENEZES 19277/2013 2012/2013 02/01/2014 N
118 MARIA DE FATIMA DONATO DA COSTA 19321/2013 2012/2013 02/01/2014 N
745 HUGO JOSE COTTS PAULA 12124/2012 2011/2012 13/01/2014 N
4625099 CRISTIANA DA SILVA MONTEIRO 18432/2013 2013/2014 02/01/2014 N
992 VERA LUCIA FAZOLI AFONSO 18409/2013 2013/2014 02/01/2014 N
283 TEMILDA BARBOSA MARTINS 18324/2013 2012/2013 02/01/2014 N
4623996 MARIA REGINA MACHADO 18233/2013 2012/2013 02/01/2014 N
1129 MARLENE VIANA NEVES MONTEIRO 18662/2013 2012/2013 02/01/2014 N
1142 SUELI FERREIRA MACIEL MORAES 18551/2013 2012/2013 02/01/2014 N
630 HELENA MARIA DA SILVA MOREIRA 18522/2013 2012/2013 02/01/2014 N
4622819 MARIA DAS GRAÇAS DE ASSIS LEÃO 18363/2013 2012/2013 02/01/2014 N
1113 ROSALIA MASSENA VIEIRA SOARES DE ABREU 18623/2013 2012/2013 02/01/2014 N
4622719 ROBERTO MARCELINO MEDEIROS BESSA 18705/2013 2011/2012 06/01/2014 N
749 ELISETE VIANA NEVES 12202/2012 2011/2012 13/01/2014 N
367 LOURDES DA CONCEIÇÃO DE BARROS COSTA ROCHA 19135/2013 2012/2013 02/01/2014 N
4622722 CLAUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES JUNIOR 18685/2013 2010/2011 02/01/2014 N
257 OLACY MACHADO DE CARVALHO 18733/2013 2012/2013 02/01/2014 N
4625045 VANESSA GONÇALVES PINTO 19522/2013 2013/2014 02/01/2014 N
633 NELMA NEGREIROS DE OLIVEIRA VEIGA 18311/2013 2013/2014 02/01/2014 N
131 NELMA LEAL BARROCO 18578/2013 2012/2013 02/01/2014 N
4622821 MARTA RANGEL DA SILVA LOPES 17862/2013 2012/2013 10/12/2013 N
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição de Macabu, 10 de Fevereiro de 2014
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
LEI Nº 1273/2014
Ementa: Dispõe sobre a concessão de aumento remuneratório aos profissionais da área de saúde com habilitação em medicina, médicos socorristas/
plantonistas contratados, lotados no Hospital Municipal Ana Moreira e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Faço saber que, com fulcro no art. 96, incisos VIII e IX da Lei Orgânica Municipal, a Câmara Municipal de Conceição de Macabu deliberou e eu sanciono a
seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aumento aos profissionais da área de saúde com habilitação em medicina, médicos
socorristas/plantonistas contratados, lotados no Hospital Municipal Ana Moreira, em caráter temporário e emergencial, para atender necessidade de
excepcional interesse público da Secretaria Municipal da Saúde.
Art. 2º. A remuneração dos profissionais de saúde com habilitação em medicina, médicos socorristas/plantonistas contratados, lotados no Hospital municipal
Ana Moreira, será fixada:
 I. no valor de R$7.000,00 (sete mil reais);
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da Dotação Orçamentária Especifica;
Parágrafo Único - A Dotação Orçamentária tem como elemento da despesa: Secretaria Municipal da Saúde.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 07 de fevereiro de 2014.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
4 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 13 janeiro de 2014
Processo Nº 033/2013
Em vista dos pareceres do Controle Interno e da Procuradoria,
Homologo a prestação de Contas da Subvenção da Liga das Entidades Carna￾valescas de Conceição de Macabu relativa ao processo nº 5396/2013.
.
 Conceição de Macabu, 06 de Fevereiro 2014
 Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
 Prefeito
PORTARIA Nº 117/2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 074 e seguintes da lei nº 081/91
(Estatuto dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu). RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias, aos servidores abaixo relacionados:
PORTARIA Nº 091/2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º - CONSIDERAR, a disposição deste Município em PERMUTA
com a Servidora KÁRIN TAVARES DE CAMPOS AMORIM, professor
do 1º ao 5º Ano, matrícula nº 000372, oriunda do Município de Conceição de
Macabu, a Servidora LILIAN BERSOT RODRIGUES, Professor Docente
II, matrícula nº 0290906-7, oriunda da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão - RJ, com ônus para os órgãos de origem, pelo período de 01 de
Janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, de acordo com o requerimento
protocolado sob o nº 19.497/2013.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição de Macabu, 18 de Janeiro de 2014
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição de Macabu, 04 de Fevereiro de 2014
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
MAT. NOME PROCESSO Nº PERÍODO INÍCIO 1/3 EM ABONO
S-(SIM)
N-(NÃO)
639 SAYONARA DANTAS MUNIZ DE JESUS 19071/2013 2012/2013 02/01/2014 N
4622858 CIMONE CARVALHO ROSA 19165/2013 2012/2013 02/01/2014 N
4623995 JORCELI DE OLIVEIRA RAMOS 18687/2013 2012/2013 02/01/2014 N
878 CACILDA DA SILVA MUNIZ 19374/2013 2012/2013 02/01/2014 N
648 OLIVIA REGINA SILVA DUTRA MACIEL 18585/2013 2012/2013 02/01/2014 N
384 ZENOBIA MARIA DE SOUZA PEIXOTO 19005/2013 2012/2013 02/01/2014 N
890 ZILANGIA GOMES CRESPO DA ROCHA 19020/2013 2012/2013 02/01/2014 N
387 JANETE CARDIM DA ROCHA 19339/2013 2012/2013 02/01/2014 N
864 RITA DE CASSIA PAULA DOMINGOS ARAUJO 18956/2013 2012/2013 02/01/2014 N
1007 PATRICIA BARCELOS FAUSTINO DE SOUZA 
BARCELOS
19508/2013 2011/2012 02/01/2014 N
109 ODEILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA 18791/2013 2012/2013 02/01/2014 N
866 SONIA REGINA DIAS NEVES 18966/2013 2012/2013 02/01/2014 N
499 ELIANE BUENO GONÇALVES MACHADO 18877/2013 2012/2013 02/01/2014 N
243 ROSELENE MONTEIRO DE ANDRADE 18710/2013 2012/2013 02/01/2014 N
792 JAMILSON MOTA DE OLIVEIRA 18790/2013 2012/2013 02/01/2014 N
4625043 NANA SHANNA BRITO BELMONT NASCIMENTO 18386/2013 2013/2014 02/01/2014 N
 4625595 SOLANGE PAULA NEGREIROS 18830/2013 2013/2014 02/01/2014 N
348 IZETE COUTO CARDOSO 18270/2013 2012/2013 02/01/2014 N
714 MARIA DE FATIMA FOLLY 18690/2013 2012/2013 02/01/2014 N
596 SILVANA SILVA MUNIZ RODRIGUES 19376/2013 2013/2014 02/01/2014 N
1144 MARIA APARECIDA ANTERO DOS SANTOS DE JESUS 16481/2013 2012/2013 02/01/2014 N
4622832 ARIDINEIA MACHADO DE CARVALHO SILVA 16110/2013 2012/2013 02/01/2014 N
4623466 SONIA MARIA PINTO DE ASSUMPÇÃO 17084/2013 2012/2013 02/01/2014 N
4622503 ROSALIA MASSENA VIEIRA 17285/2013 2012/2013 02/01/2014 N
634 CARLOS CORREA MACHADO 19134/2013 2013/2014 06/01/2014 N
297 CELIA NEVES DA SILVA 16508/2013 2012/2013 06/01/2014 N
262 EDISON EDUARDO PAULA DE OLIVEIRA 19390/2013 2012/2013 06/01/2014 N
4623210 RAQUEL MARTINS SARTORIO DA COSTA 15695/2013 2012/2013 02/01/2014 N
305 MAXIMO RIBEIRO DA SILVA 17752/2013 2012/2013 19/11/2013 N
4623458 BEATRIZ CORDEIRO FIUZA 16280/2013 2012/2013 02/01/2014 N
 ERRATA
Na Portaria nº 031/2014, de 10 de janeiro de 2014, publicada no Diário
Oficial do Município , Edição nº 02 de 16 de janeiro de 2014; onde se lê:
Assessor Adjunto de Políticas Publica de Gerontologia e Geriatria - Símbolo
DAS IV Leia- se: Chefe de Programa de Nutrição e Saúde - Símbolo DAS II
Gabinete do Prefeito, 11 de Fevereiro de 2014.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA N° 0116/2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos art.s. 196 e 197 da Lei nº 081/91 (Estatuto
dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu); RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER licença para tratamento de saúde, aos servidores abaixo relacionados:
13 de janeiro de 2014 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 5
Gabinete do Prefeito, 03 de fevereiro de 2014
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
-Prefeito￾MAT. NOME PRAZO 
(DIAS)
A PARTIR 
DE
PROCESSO Nº
4625139 DANIELE NUNES DA SILVA POINTIS ALVES 5 18/09/2013 15400/2013
4624814 MARISETE DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA 15 21/11/2013 17956/2014
0001147 CARLOS DE FREITAS GOMES 14 18/12/2013 19446/2013
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas a partir da qual as respectivas licenças tiveram início,
revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição de Macabu, 04 de Fevereiro de 2014
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
ERRATA
Na Portaria nº 084/2014, de 27 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº04 de 30 de janeiro de 2014; Onde se lê:
Matr. Nome Prazo A partir de Nºproc.:
0000492 ERICA NUNES BARCELLOS 7 13/11/2013 17099/2013
4000305 MAXIMO RIBEIRO DA SILVA 5 30/10/2013 16963/2013
4625167 MARITA BERSOT BARBOSA 60 06/10/2013 17284/2013
4625100 MARILIA APARECIDA DE O. TAVARES 5 14/11/2013 17235/2013
4600925 MARIA DA GRAÇA ANACLETO 7 16/10/2013 16338/2013
0000976 LILIAN MARTINS TAVARES 7 23/10/2013 14854/2013
0001111 KELI MARTINS CALDAS 60 10/10/2013 16082/2013
4622776 ISABELLA CRISTINA DE L. S. AMARAL 7 13/11/2013 17655/2013
4625157 FABIANA DOS SANTOS CARDOSO 10 17/10/2013 16124/2013
4625392 VERONICA DE ALMEIDA DA SILVA 5 06/11/2013 17280/2013
4622693 TELMA DIAS FERNANDES 5 05/12/2013 18188/2013
Leia-se:
Matr. Nome Prazo A partir de Nºproc:
0000492 ERICA NUNES BARCELLOS 7 29/10/2013 17099/2013
4000305 MAXIMO RIBEIRO DA SILVA 5 25/10/2013 16963/2013
4625167 MARITA BERSOT BARBOSA 60 30/10/2013 17284/2013
4625100 MARILIA APARECIDA DE O. TAVARES 5 04/11/2013 17235/2013
4600925 MARIA DA GRAÇA ANACLETO 7 10/10/2013 16338/2013
0000976 LILIAN MARTINS TAVARES 7 11/09/2013 14854/2013
0001111 KELI MARTINS CALDAS 60 04/10/2013 16082/2013
4622776 ISABELLA CRISTINA DE L. S.AMARAL 7 12/11/2013 17655/2013
4625157 FABIANA DOS SANTOS CARDOSO 10 07/10/2013 16124/2013
4625392 VERONICA DE ALMEIDA DA SILVA 5 04/11/2013 17280/2013
4622693 TELMA DIAS FERNANDES 5 27/11/2013 18188/2013
6 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 13 janeiro de 2014
 ERRATA
Na Portaria nº 020/2014, de 08 de janeiro de 2014, publicada no Diário
Oficial do Município , Edição nº 02 de 16 de janeiro de 2014; onde se lê:
Chefia da Secretaria de Saúde. Leia- se: Chefia Técnica de Programa de
Saúde.
Gabinete do Prefeito, 11de Fevereiro de 2014.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA N° 0122/2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos art.s. 196 e 197 da Lei nº 081/91 (Estatuto
dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu); RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER licença para tratamento de saúde, aos servidores abaixo relacionados:
PORTARIA N° 121/2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos Art.s. 196, 197 e 198 da Lei nº 081/91
(Estatuto dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu); RESOLVE:
Art. 1º -Prorrogar Licença para tratamento de saúde, dos servidores abaixo relacionados :
ERRATA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2014
Pelo presente Edital ficam convocados a comparecerem na Prefeitura Muni￾cipal de Conceição de Macabu - RJ, à Rua Maria Adelaide nº 186, bairro da
Vila Nova, até 07 de março de 2014, os candidatos abaixo relacionados,
aprovados no Concurso Público nº 001/2012, no cargo de MOTORISTA
"D", a fim de apresentar documentos exigidos para a investidura.
NOME INSCRIÇÃO
ALDAIR RODRIGUES 
NASCIMENTO
101282
GUILHERME CARVALHO 
MARTINS
100488
Conceição de Macabu, 07 de fevereiro de 2014.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
MAT. NOME PRAZO 
(DIAS)
A PARTIR 
DE
PROCESSO Nº
2001027 ELIZABETH BERSOT CHAGAS 15 30/01/2014 01126/2014
0000834 MARIA EUGENIA PEIXOTO SOUZA 60 22/01/2014 00885/2014
4000914 MARLI LINHARES PEREIRA 90 23/12/2013 19776/2013
4625054 VANESSA VIANA DE SOUZA BARRETO 15 27/01/2014 01177/2014
0000493 MARCIA CRISTINA DOMINGOS MENDONÇA 180 03/02/2014 01414/2014
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas a partir da qual as respectivas licenças tiveram início,
revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição de Macabu, 05 de Fevereiro de 2014
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
MAT. NOME PRAZO 
(DIAS)
A PARTIR 
DE
PROCESSO Nº
0000883 CARMELITA DOS SANTOS CHAVES 60 23/01/2014 00540/2014
4622813 SAYONARA BARROS LAURENTINO 14 02/02/2014 01305/2014
0001111 KELI MARTINS CALDAS 60 29/01/2014 01348/2014
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição de Macabu, 05 de Fevereiro de 2014
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
ERRATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PROCESSO Nº. 0938/2014
PREGÃO nº 001/2014
ANEXO 08
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 001/2014
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
Aos 12 (doze) dias do mês de Fevereiro, do ano de dois mil e quatorze(2014), presentes de um lado, o Município de Conceição de Macabu/RJ, pessoa
jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 29.115.466, com sede à Rua Maria Adelaide, nº. 186, Vila Nova, Conceição de
Macabu - RJ, neste ato representado pela Exmo. Prefeito Sr. Claudio Eduardo Barbosa Linhares, legalmente investido no cargo de prefeito, portador da
Carteira de Identidade nº 03064205-2/IFP e inscrita no CPF sob o nº 4026669587-53, doravante denominado Órgão gerenciador do REGISTRO DE
PREÇO, em face da classificação das propostas de menor preço por item no Pregão Presencial nº 001/2014 para formação da Ata de Registro de Preços,
tendo como fundamento a Ata de julgamento e classificação das propostas, RESOLVE registrar o menor preço por item para aquisição de Combustível
Diesel/Gasolina constantes no Edital, que passa a fazer parte integrante desta Ata de Registro de Preços, tendo sido a empresa classificada RODRIGUES
E ASCENCIANO COM. DE COMBUSTIVEIS, com os respectivos preços: 1 - Gasolina R$3,1600 / 2 - Óleo Diesel R$ 2,4600. A presente Ata de
Registro de Preços terá validade de 12(doze) meses, a partir de sua publicação, podendo ser prorrogada nos termos do Decreto Municipal nº 016/13,
mantidas todas as condições instituídas no edital supramencionado. A presente Ata será utilizada pela Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu e
Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal da Criança e Adolescente, como órgão gerenciador, na forma
prevista no instrumento editalício, e de outro lado, a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, as empresas que
tiverem menor preço por item registrados, na forma do Anexo 01. Tendo sido cumpridas todas as formalidades legais e nada mais havendo a constar,
lavrando-se esta Ata que vai assinada pelo Prefeito, pelos Secretários Municipais de Conceição de Macabu, bem como pelos representantes das empresas
com menor preço por item registrados, devendo a mesma ser publicada no Diário Oficial do Município para que opere seus jurídicos e legais efeitos.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FORNECEDOR REGISTRADO
a) A partir desta data, ficam registrados os preços do fornecedor a seguir relacionado objetivando o compromisso de fornecimento de Combustivel
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu e Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal da Criança e
Adolescente de Conceição de Macabu, nas condições estabelecidas no ato convocatório.
13 de janeiro de 2014 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 7
EMPRESA DOCUMENTO DA 
EMPRESA REPRESENTANTE DOCUMENTO DO 
REPRESENTANTE
RODRIGUES E ASCENCIANO 
COM. DE COMBUSTIVEIS 05.470.254/0001-97 CLAUDINEI DE PAULA 
MONTEIRO
004.339.917-71 -
079252631
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
a) - O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste no fornecimento de Combustível Gasolina/Diesel, com o valor descritos na mesma,
conforme as especificações constantes da proposta comercial referente ao Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014 e seus anexos;
b) - Os materiais deverão ser fornecidos de acordo com o solicitado, considerando as marcas registradas quando for o caso.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS
A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a partir da sua
Publicação. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, Fundo Municipal de Saúde e Fundo
Municipal de Assistência Social de Conceição de Macabu não será obrigado a adquirir o Combustível referidos na Cláusula Primeira exclusivamente pelo
Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie
às empresas detentoras, ou cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos à detentora, neste caso, o
contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA QUARTA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Serão usuários do Registro de Preços os órgãos participantes, quais sejam.
Os valores ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços é o especificado no Anexo 01, de acordo com a respectiva classificação
no Pregão Presencial nº 001/2014.
Para o Combustível Gasolina/Diesel de que trata esta Ata, serão observadas, quanto ao valor, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão
Presencial nº 001/2014, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.
O preço unitário a ser pago por material será o valor especificado no Anexo 01, com o menor preço constante da proposta apresentada, no Pregão Presencial
nº 001/2014, pelas empresas detentoras da presente Ata, as quais também a integram.
CLÁUSULA QUINTA - DO LOCAL E DA ENTREGA
Por não termos autorização para armazenamento de combustíveis, os veículos serão abastecidos direto das bombas dos Postos Vencedores, que deverão
funcionar 24h por dia.
CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS FORNECEDORAS
a) cumprir integralmente as condições estabelecidas no edital do PREGÃO 001/2014.
b) manter, durante o período de vigência desta Ata, as condições de habilitação e qualificação do certame licitatório.
c) Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, em decorrência de sua culpa ou dolo, na execução do contrato, na
forma do que dispõe o art. 70 da lei 8.666/93.
DAS OBRIGAÇÕES DOS ÓRGÃOS GERENCIADOR E PARTICIPANTES:
a) efetuar o pagamento à empresa fornecedora, na forma estabelecida nesta Ata.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO
O pagamento será efetuado mediante entrega total do Combustível solicitado e será pago através de cheque nominativo, na tesouraria da Prefeitura , ou crédito
bancário, no Banco do Brasil ou Banco Itaú, em 30 (trinta) dias. Qualquer pagamento só será efetuado se na Nota Fiscal/Fatura constar o atestado de entrega
Combustível - Diesel/Gasolina e o visto do servidor responsável. Caso ocorra atraso ou antecipação no pagamento, para compensação financeira, será adotada
a Taxa Referencial - TR, pro rata die.
CLÁUSULA OITAVA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
A entrega do Combustível estará condicionada ao disposto no item 9 (do recebimento e fornecimento) do edital do PREGÃO nº 001/2014, devendo os mesmos
serem entregues em até 48 horas, salvo para os casos urgentes que será de 24 horas, após o recebimento pela empresa da DF (Descrição de Fornecimento) e
da Nota de Empenho.
CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES
Os adjudicatários inadimplentes estarão sujeitos às penalidades previstas no art.87 da Lei Federal nº 8666/93, Decreto Municipal nº 016/2013, assegurado o
contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA ALTERAÇÃO DE PREÇOS
A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 65 da Lei 8666/93
O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens
registrados, cabendo ao Órgão Gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.
Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o Órgão Gerenciador deverá: convocar
o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado; frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso
assumido; convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir
o compromisso, o Órgão Gerenciador poderá: liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação das penalidades cabíveis, confirmando a
veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento; convocar os demais fornecedores
visando igual oportunidade de negociação. Não havendo êxito nas negociações, o Órgão Gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços,
adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA PUBLICAÇÃO
A publicação dos valores registrados será efetuada no Diário Oficial do Município, trimestralmente, em cumprimento ao disposto no art. 15, § 2º da Lei 8666/
93.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA -DO FORO
Fica eleito desde já o foro da Justiça da Comarca de Conceição de Macabu para dirimir questões oriundas desta Ata, renunciando as partes a qualquer outro
por privilegiado que seja.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Integram esta Ata, o edital do Pregão Presencial nº 001/2014 e as propostas das empresas constantes do anexo 01.
Os casos omissos serão resolvidos com observância das disposições constantes na Lei 8666/93, decreto Municipal nº 016/2013.
8 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 13 janeiro de 2014
Produto Fornecedor Marca Valor 
Negociado Situação
1 - GASOLINA RODRIGUES E ASCENCIANO COM. DE 
COMBUSTIVEIS IPIRANGA R$ 3,1600 Vencedor
2 - OLEO
DIESEL
RODRIGUES E ASCENCIANO COM. DE 
COMBUSTIVEIS IPIRANGA R$ 2,4600 Vencedor
Claudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito Municipal de Conceição de Macabu