norma nº 1134/2011

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Órgão Oficial do Município- 22 de novembro de 2011
UTI Móvel
Edição Extra
"ECRETO Nº 134/2011
ad º
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais e, nos termos da Lei nº 1.134 de 18 de novembro de
2011,
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 670.000,00
(seiscentos e setenta mil reais). para reforçar dotações orçamentárias da
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo 1.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
“| parcial ou total de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Concei-
ção de Macabu, constantes do Anexo 1, nos termos do artº 43, Item III, da Lei
nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 18 de novembro de 2011.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
Nas -Prefeita -
ANEXO 1
cóDicos VALORES
'PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REFORÇO ANULAÇÃO
:02- Prefeitura Municipal + dugidos - |
:06.01.12.361.0001.2.054 319004 EMA 120.000,00
06.01.12.361.0001.2.054 319011 78 300.000,00
(06.01.12.361.0001.2,054 319018 79. 1000000
(05,01,12,.351,0001,2.054 31911380 “50,000,00 |
06.01.12.361,0001.2,055 319004 "Bi |" 60.000,00 |
06.01.12.361.0001.2.055 319011 82 130.000,00 i
06.01.12.361.0003.2.082 339039 85 903830
06.01,12.351.0052 2.084 EEE “142.747 00
06.01.12.361.0052.2.084 339039 atm 118.522,00
06.01.12.361.0052.2.084 449052 se 48.060,00
06.02.12.361.0005.1.031 449051 E) 20.000,00
08.15.451.0015.1.025 449051 151 150.288 00
TOTAL 670.000,00 670.000,00
ap AZ NAJER CCE CR IPA BEER VIU
de Conceição de Macabu
Edição Extra
427
Distribuição
Gratuita
Editora-chefe: Priscila Rangel da Silva
LEINº 1.134/2011
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus
representantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA
aseguinte:
LEI:
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suple-
mentar na importância de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais),
para reforçar dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição
de Macabu, constantes do Anexo I.
Art, 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Concei-
ção de Macabu, constantes do Anexo 1, nos termos do artº 43, Item III, da Lei
nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art, 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 18 de novembro de 2011.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
-Prefeita -
ANEXO | i
: CÓDIGOS VALORES :
PROGRAMADE TRABALHO DESPESAS NR | REFORÇO | ANULAÇÃO |
'D2- Prefeitura Municipal. ! |
(05,01,12.361,0001.2.054
D6,01,12.361,0001,2.054
'05,01,12.361,0001,2.054 |
3
(06,01.12,361.0001.2.054 319113
(06,01.12.361.0001.2,055 319004
6.01.12.361.0001,2.055 — 319011.
“190.383,00:
6.01.12.351.0052.2.084 | 339030 142.747 00.
:06.01,12.351.0052.2.084 339039 118.522 00:
(06.01.12.361.0052.2.084 | 449052 48.060,00
06.02.12.3610005.1031 449051 98 20.000 00
(08.15.451,0015.1.025 449051 151 150.288 00
TOTAL 670.000,00 670.000,00