norma nº 1136/2011

DECRETO Nº 136/2011
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais e, nos termos da Lei nº 1.136 de 18 de novembro de
2011,
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 20.000,00
(vinte mil reais), para reforçar dotação orçamentária da Prefeitura Munici-
pal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I.
Art. 2º- Osrecursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Concei-
ção de Macabu, constantes do Anexo IT, nos termos do artº 43, Item III, da
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art, 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 18 de novembro de 2011.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
ANEXO |
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS HR REFORÇO AÇÃO
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Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
LEINº 1.136/2011
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus r
presentantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA
seguinte:
LEI:
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Supleme
tar na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para reforçar dotaçi
orçamentária da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constantes «
Anexo.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulaçi
parcial ou total de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Conceiç:
de Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do artº 43, Item III, da Lei
4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogo?s
disposições em contrário. Es
Gabinete da Prefeita, 18 de novembro de 2011.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
-Prefeita -
NEXO |
CÓDIGOS
VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS HR REFORÇO AMNAÇÃO
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