norma nº 1139/2011

Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 22 de novembro de 2011
DECRETO Nº 139/2011 BEPNº 1139/2011
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de K )
suas atribuições legais e, nos termos da Lei nº 1.139 de 18 de novembro de À CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus]
2011, representantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA
DECRETA: a seguinte:
LEI:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 90.000,00
(noventa mil reais), para reforçar dotações orçamentárias da Prefeitura Muni- Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suple-
cipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo 1. mentar na importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para reforçar]
dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu,
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação constantes do Anexo 1.
parcial ou total de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Conceição
de Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do artº 43, Item II, da Lei nº Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
4.320, de 17 de março de 1964. parcial ou total de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Concei-
ção de Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do artº 43, Item III, da Lei
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as nº 4.320, de 17 de março de 1964,
disposições em contrário.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadi B'
Gabinete da Prefeita, 18 de novembro de 2011. disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 18 de novembro de 2011.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
-Prefeita -
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
-Prefeita -
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