norma nº 1141/2011

Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
DECRETO Nº 144/2011.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais e, nos termos da Lei nº 1.141 de 25 de novembro de
2011,
DECRETA:
Art,1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 50.000,00
(cingienta mil reais), para reforçar dotação orçamentária da Prefeitura Mu-
nicipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo 1.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Concei-
ção de Macabu, constantes do Anexo I nos termos do artº 43, Item II, da Lei
nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 25 de novembro de 2011.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
-Prefeita -
ANEXO |
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REFORÇO ANULAÇÃO aja ce
12.23.95 0029.2044 3809 247: BD 00000 - Pessoa Jurídica Turismo
DB 16.461 OG 1025 rugas má “50, 0000 Obra
TOTAL 50.000,00 50.000,00
s e instale
TEINL ISTO
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, “por seus
representantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIO-
NA a seguinte:
LEI:
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito
Suplementar na importância de R$ 50.000,00 (cingiienta mil reais), para
reforçar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Conceição de
Macabu, constantes do Anexo 1.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anula-
ção parcial ou total de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de
Conceição de Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do artº 43, Item
JII, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 25 de novembro de 2011.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
ANEXO |
CÓDIGOS — NALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS REFORÇO ANULAÇÃO
+12.23,695.0029.2044 “0 MW 50.000,00 Pessoa Jurídica “Turismo
(8.15 461,0015. 1,005 ME 151 EDOO O Obras é instalações Obras
TOTAL — MOMO 00 5000000
30 de novembro de 2011
PORTARIA Nº 478/2011, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2011.
LICENÇA-PRÊMIO
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de]
suas atribuições legais, e nos termos do Art. 84, da Lei nº 081/91 (Estatuto dos)
Servidores Públicos do Município de Conceição de Macabu):
RESOLVE:
Amt, 1º - Conceder à Servidora Estatutária DEBORA RODRIGUES TAVARES
DE FREITAS, matrícula nº 0077, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio a parti
de 19/10/2011, referente ao período 1998/2003, de acordo com o processo
protocolado sob o nº 16662/2011.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus)
efeitos a partir de 19/10/2011, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
Considerado Ponto Facultativo o dia 09 de dezembro de 2011 (sexta-feira), Em
virtude do feriado do dia da Padroeira do Município — Nossa Senhora da
Conceição, em 08/12/2011, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º. Fica considerado Ponto Facultativo, o dia 09 de dezembro de
2011 (sexta-feira) em virtude do feriado do dia da Padroeira do Município de
Conceição de Macabu — Nossa Senhora da Conceição, em 08/12/2011, salvo
nas repartições cujo serviço a juízo do respectivo Chefe for considerado indis-
pensável.
Art. 2º. O disposto no artigo anterior não se aplica ao Hospital Municipal Ana
Moreira, à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que por sua natureza,
exigem plantão permanente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua a publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. ”
Gabinete da Prefeita, 30 de novembro de 2011.
Lídia Mercedes Oliveira Soares
- Prefeita -
TERMO ADITIVO
Processo Administrativo: 2011/0140.
Contratante: Município de Conceição de Macabu o
Contratado: FÉLIX E FÉLIX COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
Objeto: Contrato de empresa (posto) para aquisição de combustíveis
para abastecimento da frota da Secretaria Municipal de Serviços
Públicos.
“alor Total: O valor total do presente Termo Aditivo é de R$12.219,92
(doze mil duzentos e dezenove reais e noventa e dois centavos).
Conceição de Macabu, 30 de novembro de 2011.
Lídia Mercedes Oliveira Soares
. Prefeita —
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU