| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1153 / 2011 |
| Date | 2011-12-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTES DO ANEXO I. |
| native_id | 764 |
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06.04.13,39200442074 339035 | 130. E 000,00 Pessoa Jurídica os. 15. 451. DO14. 2. 026 449051 1 e pr, DO Obras e Instalações . os. 15. 451 0015. 1,025. = º 000,00 “Obras e Instalações | Educação 449051 E ! cmo DbrAS 06.15.451,0015.2.027 — | 9051 ni NO000 DO “Obras e Instalações Obras E 08.15.451,0016.1.011 [449051 ES | 1200000 Obras e Instalações Obras À] 148.000,00 148.000,00 LEINº 1.153/2011 A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA Art, 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais), para reforçar dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo 1. Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo 1, nos termos do artº 43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 23 de dezembro de 2011. LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES Prefeita - | CÓDIGOS | VALORES PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REFORÇO — ANULAÇÃO E | 122.0001.2.012 0120002010 7 SAgOS ; 000,00 Obras e instalações 449051 59 12.000 00 - o Instalações EA cab AoA RD, At tiioooo AT AR DE A e ii LA TOTAL | 148.000,00] 14800000