norma nº 1026/2010

4 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 31 de agosto de 2010
Ajuste da Receita para fins da EC nº 29/00 ;
Receita de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais (! 10.305.405,7
Ajuste das Despesas com Saúde ;
Total das Despesas com Saúde (1) 3214.5474
(-) Despesas com inativos e pensionistas pagas com recursos do RPPS oo
(-) Despesas vinculadas aos recursos do SUS 979.063,2
t-) Despesas financiadas com recursos de operações de crédito 0
(-) Despesas financiadas com outros recursos o
= Total Ajustado das Despesas Próprias com Saúde (vit) 22354542
% das Despesas Próprias com Saúde para fins da EC nº 29/00 (Vit) 21,89%
SIGFIS - Versão 2009
Errata
Na Portaria nº 338/2010, publicada no Diário Oficial do Município edição nº 313 de 22/
07/2010, onde se lê:
Art. 1º-
0443 Luciana da Conceição Henrique 0403/2010 2007/2008 01/06/2010 N
0136 Manoel de Brito Neves 7384/2007 2007/2008 01/08/2010 N
1088 Pedro Paulo Lopes daSilva 11773/2009 2009/2010 02/01/2010 N
0432 Sergio Luiz Ibrahim Miranda 0687/2010 2007/2008 01/03/2010 N
Leia-se
0443 Luciano da Conceição Henrique 0403/2010 2007/2008. 01/06/2010 CN
0136 Manoel de Cristo Neves 7384/2007 2007/2008 01/08/2010 N
1088 Pedro Paulo Lopes da Silva 11773/2009 2008/2009 02/01/2010 N
0432 Sergio Luiz Ibrahim Miranda 0687/2010 2006/2007 01/03/2010 N
Divisão de Pessoal 23 de agosto de 2010.
Luiz Antonio Calil Ribeiro
Chefe de Divisão de Pessoal
Errata
Na Portaria nº 376/2010, publicada no Diário Oficial do Município edição nº 317 de
12/08/2010, onde se lê:
Art. 1º -
0317 Angela Maria Leite de Lima 2206/2010 2008/2009 02/08/2010 N
0743 Antonio Lucio Gomes Barbosa 1762/2007 2005/2006 11/10/2010 N
0209 Zelandio da Silva 3016/2009 2007/2008 01/08/2009 N
Leia-se
0317 Angela Maria Leite de Paula 2206/2010 2008/2009 02/08/2010 N
0743 Antonio Lucio Gomes Barbosa 1762/2007 2005/2006 05/07/2010 N
0209 Zelandio da Silva 3016/2009 2007/2008 01/08/2010 N
Divisão de Pessoal 23 de agosto de 2010.
Luiz Antonio Calil Ribeiro
Chefe de Divisão de Pessoal
LEInº 1026/2010
Ementa: Modifica o artigo 1º da Lei N.º 710/2006 e dispõe sobre o parcelamento de créditos
apurados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro quando estes foram revertidos ao
erário municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições
legais Decreta e a Exm. * Sr.* Prefeita Municipal Sanciona, a seguinte
Data de Emissão: 25/09/2009 20:27h
Anexo XVI do RREO
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal N.º 710/2006
passará a vigorar com a seguinte redação.
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Muni-
cipal autorizado a parcelar em até (sessenta) meses os
créditos apurados pelo Tribunal de Contas do Estado
do Rio Janeiro, quando estes forem revertidos ao erá-
rio municipal.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as distribuições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 30 de agosto de 2010.
Lídia Mercedes Oliveira Soares
- Prefeita -
PORTARIA Nº 350/2010, EM 27 DE JULHO
2010. pr:
NOMEAÇÃO
APREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR, a Senhora DANIELE DE SOU-
ZA ALVES DA SILVA, para exercer o Cargo de Re-
cepcionista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde,
a partir de 27 de julho de 2010, em virtude de habili-
tação em Concurso Público nº 001/2008, devidamen-
te homologado pelo Decreto nº 068, de 15 de julho de
2008.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, surtindo seus efeitos a
partir de 27 de julho de 2010, revogadas as disposi-
ções em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -