norma nº 1027/2010

Órgão Oficial do Município - 02 de setembro de 2010
25 Casas populares
DECRETO n.º 089/2010
Fica decretado ponto facultativo para o dia 06 de setembro de 2010 (segunda-
feira).
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas
atribuições legais, e
Considerando que o dia 06 do mês de setembro do ano em curso, Segunda-Feira
é véspera do dia 07 de setembro — Dia da Independência do Brasil, declarado
como feriado nacional pela Lei Federal n.º 662, de 06 de abril de 1949,
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública
Municipal, no dia 06 de setembro de 2010 (segunda-feira).
Art. 2º. O disposto no artigo anterior não se aplica ao Hospital Municipal Ana
Moreira, à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que por sua natureza,
exigem plantão permanente, bem como à Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, que permutará a data do dia 06/09/2010 para o dia 08/09/2010, para os
funcionários lotados nesta secretaria, devido ao desfile cívico.
Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidas por este artigo
deverão informar ao Gabinete da Prefeita, até o dia 03 de setembro, os nomes dos
servidores plantonistas para toda e qualquer eventualidade, durante os dias de-
cretados como ponto facultativo.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua a publicação, revogadas as
tisposições em contrário.
dd .
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, 02 de setembro de 2010.
Lídia Mercedes Oliveira Soares
Prefeita
PORTARIA Nº 417/2010, EM 31 DE AGOSTO DE 2010
NOMEAÇÃO
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas
atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a Cidadã DANIELE DONATO COSTA, para exercer o
Cargo de RECEPCIONISTA, lotada no Gabinete da Prefeita, a partir de 31 de
agosto de 2010, em virtude de habilitação em Concurso Público nº 001/2008,
devidamente homologado pelo Decreto nº 068, de 15 de julho de 2008.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a
partir de 31 de agosto de 2010, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
» Diário Oficial do Município
“de Conceição de Macabu
Ano 8
Nº322
Distribuição
Gratuita
Editora-chefe: Priscila Rangel da Silva
PORTARIA Nº 418/2010, EM 31 DE AGOSTO DE 2010.
NOMEAÇÃO
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no
uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a Sé CÁSSIA MARIA DA SILVA GOMES
RÉGIS, para exercer o Cargo de Servente, lotada na Secretaria Muni-
cipal de Serviços Públicos, a partir de 31 de agosto de 2010, em virtude
de habilitação em Concurso Público nº 001/2008, devidamente homolo-
gado pelo Decreto nº 068, de 15 de julho de 2008.
Art, 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos a partir de 31 de agosto de 2010, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 034/2010
Pelo presente Edital fica convocada a comparecer na Prefeitura Munici-
pal de Conceição de Macabu — RJ, à Rua Maria Adelaide nº 186, bairro
da Vila Nova, até 30 de setembro de 2010, a candidata CARLA XAVIER
DA SILVA MACHADO, aprovada no Concurso Público nº 001/2008,
no Cargo de Auxiliar Administrativo, inscrição nº 0358, a fim de apre-
sentar documentos exigidos para a investidura.
Conceição de Macabu, 31 de agosto de 2010.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
Prefeita.
LEInº 1027/2010
Ementa: Altera o parágrafo 1º do artigo 5º da Lei 975/2009.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no
uso de suas atribuições legais, delibera e a Prefeita Municipal de Con-
ceição de Macabu sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Passa o parágrafo 1º do artigo 5º da Lei 975 ter a seguinte
redação:
Parágrafo Primeiro - O Conselho será composto pelo
Diretor do Departamento de Cultura ou seu equivalente, na condição
de Presidente, por dois representantes da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, ou seu equivalente, por um representante da Secreta-
ria Municipal de Educação, por dois representantes indicados pela
Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, por um repre-
sentante indicado pela Secretaria de Obras, por dois membros nomea
02 de setembro de 2010
dos pelo Prefeito Municipal, por dois representantes indicados pela Câmara
Municipal, por um representante indicado pela Associação Cultural
Macabuense de Preservação do Patrimônio Histórico, por um representante
indicado pelo Museu Sócio-Religioso Dom Clemente Snard, por um repre-
sentante indicado pela Pastoral da Cultura, por um representante indicado
pela Escola Macabuense de Música, por um representante do Grupo Seresteiro
Lua Cheia, por dois representantes da Sociedade Civil, escolhidos por vota-
ção pelos demais membros do Conselho, sendo que deverão ser escolhidos
em quaisquer pessoas físicas ou jurídicas legalmente constituídas que seja
reconhecida na Proteção do Patrimônio Cultural ou que represente a área de
Histórica, Arte, Arquitetura, Arqueologia, Urbanismo ou ONGS.
Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
distribuições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 01 de setembro de 2010.
Lídia Mercedes Oliveira Soares
- Prefeita —
DECRETO Nº 090/2010
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
vas atribuições legais e, nos termos do Artº. 2º, Item I, da Lei nº 984, de 29
Y-—de dezembro de 2009;
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 16.300,00
(dezesseis mil e trezentos reais), para reforçar dotações orçamentárias da
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Con-
ceição de Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 02 de setembro de 2010.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
A Prefeita
MT
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REFORÇO ANULAÇÃO
2 - Prefeitura Municipal
06.02.12.361.0001.2.057 Ba 104 8.000,00
06 02.12.361. 0001.2057 BNB 106 8.300,00
06.02.12.361.0001.2.057 Bom 108 7.000 00
06 03.12.361 0034. 2.069 BM 14 43000
6 04.13.382.0040 2.069 Bo 1% 5.000,00
TOTAL 16.300,00 16.300,00
Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
Prefeitura asfalta bairros em
Macabu
Asfaltar todo o município é um dos objetivos da prefeita de Conceição de
Macabu, Lídia Mercedes, Tedi, e é um grande anseio dos usuários das vias
públicas.
O projeto de pavimentação asfáltica contemplou mais ruas e bairros de
Conceição de Macabu. O bairro da Rhódia foi contemplado e agora é a vez
do bairro do Balancé, pois as obras começaram nesta terça-feira (31/08).
A Prefeita Lídia Mercedes, Tedi, e o Secretário de Obras, Eliezer Custódio,
vistoriaram toda a obra e conversaram com os moradores da rua.
As obras de pavimentação asfáltica é fruto da parceria entre o Departamen-
to de Estradas e Rodagens — DER, Governo do Estado do Rio de Janeiro e
a Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu.
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