norma nº 1030/2010

24 de setembro de 2010
LEINº 1030/2010
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus repre-
sentantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte:
LEI
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar
na importância de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), para reforçar
dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, cons-
tantes do Anexo 1.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação parcial
outotal de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu,
constantes do Anexo 1, nos termos do artº 43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo-
sições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 24 de setembro de 2010.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
I CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR
“02 - Prefeitura Municipal
VALORES
REFOR ANULA
: 01.04,122.0001.2.001 319011 1 23.000,00
:03.04.122.0001.2.007 319011 A] 6.000,00
04.04.123.0001.2.013 319004 61 3.000,00
:04.04.123.0001.2.013 319016 64 2.000,00
'06.01.12.361.0001.2.054 319004 M 100.000,00
060112 361.0001.2.055 319011 96 32.000 00
:06.01.12.361.0001.2.055 319016 9 4.000,00
06.02.12.361.0001.2.056 319004 99 24.000 00
'06.02.12.361.0001.2.056 319011 100 45.000,00
:06.02.12.361.0001.2.056 319016 101 2.000 00
'06.02.12.361.0001.2.056 319413 102 10.000 00
(09.15.451.0001.2.028 319004 19 144.500,00.
09.15.451.0001.2.028 319011 192 10.500,00
[09.15.451.0001.2.028 319016 194 6.000,00
'09.15.451.0001.2.028 319113 195 24.000,00
10.20.122.0001.2.036 319011 217 22.000,00
10.20.122.0001.2.036 319013 218 2.000 00
10.20.122.0001.2.038 319016 219 8.000,00
'12.23.122.0001.2.042 319011 231 1.000,00
“14.27. 122.0001.2.048 319016 257 1.000,00
(02.04.122.0001.2.001 319013 2 4.000,00
:01.06.122.0001.2.002 319011 14 12.000,00
(01.06.122.0001.2.002 319016 15 15.000,00
(01.05.122.0001.2.002 319113 16 3.000 00
'02.03.122.0001.2.011 319011 32 30.000,00
:02.03.122.0001.2.011 319013 3 8.000,00
04.04.123.0001.2.013 319011 62 6.000,00
6 01.12,361.0001.2.054 319011 92 120.000,00
:06.01.12.361.0001.2.054 319016 93 2.000 00
06.01,12.361 0001.2.054 319113 94 15.000,00
06.01 42.361.0001.2.054 319004 95 20.000,00
'06.01.12.351.0001.2.055 319113 98 22.000,00
04.122.0001.2.021 319004 152 37.000 DO
08.04 .122.0001.2021 319011153 43.000,00
08.04.122.0001.2021 MI 154 27.000 00
09.15.451.0001.2.028 390 193 38.000 00
12.23.122.0001.2.042 gos 20 12.000,00
13.04.122.0001.2,046 390 2 3.000 00
13.04.122.0001.2.048 n9m3 20 11.000,00
14.27. 122.0001.2,048 31901 2 37.000,00
14.27 422.0001.2.048 39013 2 5.000,00
TOTAL 470.000,00 470.000,06
Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
TOTAL
Decreto nº 097/2010
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no
uso de suas atribuições legais e, nos termos da Lei nº 130 de 24 de
setembro de 2010,
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$
470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), para reforçar dotações
orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, cons-
tantes do Anexo T.
Art, 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias da Prefeitura
Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo 1, nos
termos do artº 43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 24 de setembro de 2010.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
bos ANEXO |
CÓDIGOS VALORES +,
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REFOR ANULAÇÃO
02 - Prefeitura Municipal
01.04.122.0001.2.001 90H 1 23.000 00
03.04.122.0001.2.007 319011 M 6.000,00
'04,04.123.0001.2.013 319004 6! 3.000,00
“04.04.123.0001.2.013 319016 é 2.000,00
06.01.12.361,0001.2.054 319004 E) 100.000,00
06.01.12.361.0001.2.055 3190 % 32.000 00
'D6.01.12.361.0001.2,055 319016 EIA 4,000 00
06.02.12.361.0001.2.056 19004 9 24.000,00
06.02.12.361,0001.2.056 39011 100 45.000,00
06 02.12.361.0001.2.058 319016 101 2.000 00
06 ,02.12.381,0001.2.056 319113 102 10.000,00
09.15.451.0001.2.028 319004 191 144.500 00
09.15.451.0001.2.028 19011 192 10.500,00
(09.15.4651. 0001.2.008 319016 194 6.000,00
09.15.451.0001.2.028 319113 15 24.000,00
10.20. 122.0001.2,036 3190 un 22.000 00
“10.20.122.0001.2.036 319013 8 2.000,00 ”
10.20.122.0001.2.036 319016 219 8.000 00 ue
12.23.122.0001.2,042 319011 81 1.000,00
14.27. 122.0001.2.048 ane 27 1.000,00
02.04.122.0001.2.001 319013 2 4.000 00
01.06.122.0001.2.002 31901 14 12.000,00
“01,06,122.0001,2.002 319016 15 15.000 00
01,06.122,0001.2.002 319113 16 3.000,00
(02.03.122.0001.2,011 319011 32 30,000 00
02.03.122,0001.2011 319013 És) 8.000 00
(04,04.123.0001.2.013 319011 2 6.000,00
(06.01,12.361,0001.2.054 31901 EX 120.000,00
(D6.01.12.361.0001.2.054 319016 Eb] 2.000,00
:06.01.12,361,0001.2.054 319113 M 15.000,00
06.01.12.361.0001.2.054 39004 % 20.000,00
06.01.12.361.0001.2.055 319113 9 22.000 00
D8,04.122.0001.2.021 . -- 37.000,00
08.04.122.0001.2. 43.000 00
08.04.122.0001.2.021 27.000 00
08.15.451.0001.2.028 38.000,00
12.23.122.0001.2.042 12.000,00
13.04.122,0001.2,046 3.000,00
13.04.122.0001.2.046 33 2 11.000,00
14.27.122.0001.2.048 30 2% 37.000,00
14.27.122.0001.2.048 319013