norma nº 1033/2010

DECRETO Nº 107/2010
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais e, nos termos da Lei nº 1033 de 20 de outubro de 2010,
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 550.000,00
(quinhentos e cinquenta mil reais), para reforçar dotações orçamentárias da
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo Í e IT.
Art.2º - Partes dos recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes do
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de 31 de dezembro de
2009, no valor de R$ 409.705,46 (quatrocentos e nove mil, setecentos e
cinco reais e quarenta e seis centavos), constantes do Anexo I, nos termos do
Artº 43, Item I, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Partes dos recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal
de Conceição de Macabu, no valor de R$ 140.294,54 (cento e quarenta mil,
duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), constantes
do Anexo II, nos termos do artº 43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março
de 1964.
AY“ *º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as»-isposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 20 de outubro de 2010.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
Prefeita -
E
CODIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABAIDESPESA NR REFORÇO
(2 - Prefeitura Municipal
ia
D104.1220001.2003 33039 9 630000 Pessoa Jurídica -semiços do Gabinete
BOI 0D032010 SB 52 240.000 00 Auxilio Alimentação - Cartão do Senidor
0601.12361 00012054 3901 92 6.405,46 Venc e Vantagens Fixas - Pessoal Educação
060112361 00012054 MM 93 100000 Qutras Desp Variáveis - Pessoal Educação
06.01.12.381.00012054 319113 94 2400000 Obrigações Patronais - Pessoal Educação
06.01.12.3810001:2055 319004 95 3000000 Cont. p!termpo determinado-Pessoal Educação
0601.12361 00012055 OD 97 100000 Qutras Desp Variáveis - Pessoal Educação
060112351. 00012065 319113 GB 600000 Obrigações Patronais - Pessoal Educação
DEM 3610001205 BOOM 100 84000 DO Vence Vantagens Fixas - Pessoal Educação
Dbie=12.361.0001.2056 31913 100 110000 Obrigações Patronais - Pessoal Educação
TOTAL 409.705,46
ANEXO II
| CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALDESPE!NR REFORÇO ANULAÇÃO
(2 - Prefeitura Municipal
D6,01.12.361 0001.2064 319004 91 48.700,00
0601.12.36! 0001.2064 3190 92 91594 64
06.01.12.381,0001.2055 319011 96
Cont T. Determinado-pessoal Educação
Venc e Vant. Fixas-Pessoal Educação
140.294 54 Venc e Vant. Fixas-Pessoal Educação
140204 140.204,54
2] deoutubro de 2010 Diário Oficialdo Mnicípio de Conceição de Macabu í
LEINº 1033/2010 |
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus
representantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA
a seguinte:
LEE
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suple-
mentar na importância de R$ 550.000,00 (quinhentos e cingienta mil reais),
para reforçar dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição
de Macabu, constantes do Anexo I e II.
Art.2º - Partes dos recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes do
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de 31 de dezembro de
2009, no valor de R$ 409.705,46 (quatrocentos e nove mil, setecentos e
cinco reais e quarenta e seis centavos), constantes do Anexo 1, nos termos do
Artº 43, Item , da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Art, 3º- Partes dos recursos para atender ao Art”. 1º, serão provenientes de
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal
de Conceição de Macabu, no valor de R$ 140.294,54 (cento e quarenta mil,
duzentos e noventa e quatro reais e cingienta e quatro centavos), constantes
do Anexo IJ, nos termos do artº 43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março
de 1964.
Art, 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 20 de outubro de 2010.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
ANEXO |.
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABAIDESPESA NR REFORÇO
2 - Prefeitura Municipal
D104/1220001:2003 33039 9 630000 Pessoa Jurídica - seniços do Gabinete
[804,122.00032.010 339046 +52 24000000 Auxílio Alimentação - Catão do Senidor
D601.12381 00012054 3190 92 6.405,46 Venc e Vantagens Fixas - Pessoal Educação
060112361 00012054 31906 93 1000/00 Outras Desp Variáveis - Pessoal Educação
080112381 00012054 3193 94 2400000 Obrigações Patronais - Pessoal Educação
D$01.12.3610001:2055 315004 95 3000000 Cont. pf tempo determinado-Pessoal Educação
0601.1236! 00012055 39016 97 1.000,00 Outras Desp Variáveis - Pessoal Educação
D601423100012055 39H13 08 6.000,00 Obrigações Patronais - Pessoal Educação
6.02.12.361 0001.2056 31901 100 BALO0O 00 Venc e Vantagens Fixas - Pessoal Educação
0602.12.3610001.2.058 31913 102 1100000 Obrigações Patronais - Pessoal Educação
— TA 409.705,46
ANEXO II
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABAI DESPEINR REFORÇO ANULAÇÃO
02 - Prefeitura Municipal
601.12.361.0001.2.054 319004 91 48.700,00
DE0112381.0001 2054 31901 92 9159454
06,01.12.361.0001.2.055 3190 96
TOTAL
Cont T. Determinado-pessoal Educação
Venc e Vant. Fixas-Pessoal Educação
140.294 54 Venc e Vant. Fixas-Pessoal Educação
140.204,54 140.204,54