norma nº 1035/2010

iário Oficial do Município de Conceição de Macabu
RESOLVE:
Art. 1º - CONSIDERAR, a disposição deste Município em PERMUTA com a
Servidora Estatutária WANESSA LEAL DE LIMA RIBEIRO, Professora de 1º
à 4º Séries, matrícula nº 2000441, oriunda do Município de Conceição de Macabu,
coma Servidora MARA SILVIA LEAL MASSENA GOMES, Professor AQ1,
matrícula nº 6510, oriunda da Prefeitura Municipal de Macaé, com ônus para os
órgãos de origem, pelo período de 01 de novembro de 2010 à 31 de dezembro
2010, de acordo com o requerimento protocolado sob o nº 11.186/2010.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 01 de novembro de 2010, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
PORTARIA Nº 478/2010, EM 03 DE NOVEMBRO DE 2010.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com processo protocolado sob o nº 1404/2010;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a Servidora Estatutária EMILIANA INÁCIO DE SOU-
ZA, matrícula 0000442, para exercer a Função Gratificada de Diretor da Cre-
he Escola Municipal Vovó Haifa ( Gratificação de Direção e Produtivida-
de), vinculada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir de 01 de
novembro de 2010.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 01 de novembro de 2010, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita
PORTARIA Nº 477/2010, EM 03 DE NOVEMBRO DE 2010.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com processo protocolado sob o nº 11277/2010;
RESOLVE:
Art. 1º- EXONERAR, A PEDIDO, a Servidora Estatutária FRANCIANE SIL-
VA CARDOSO, matrícula 0000996, da Função Gratificada de Diretor da
Creche Escola Municipal Vovó Haífa ( Gratificação de Direção e Produti-
vidade), vinculada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir de 01
le novembro de 2010.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 01 de novembro de 2010, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
LEINº. 1.035/2010
Ratífica o Protocolo de Intenções celebrado entre os Municípios que visam à
constituição do Consórcio Intermunicipal de segurança pública e Cidadania do
Norte, Noroeste e Lagos Fluminense, e dá outras providências.
Faço saber que, com fulcro no art. 96, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, a
Câmara Municipal de Conceição de Macabu, deliberou e Eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica ratificado o Protocolo de Intenções, subscritos pelos Municípios
de Carapebus, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Araruama,
Campos dos Goytacazes, Quissamã, São João da Barra, São Francisco do
Itabapoana, Cabo Frio, Macaé, Búzios, Arraial do cabo, Iguaba Grande,
Saquarema e etc. Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cida-
dania do Norte, Noroeste e Lagos Fluminense, que visam a construir o
Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania do Norte,
Noroeste e Lagos Fluminense, pessoa jurídica de direito público, sem
fins econômicos ou lucrativos.
Art. 2º - O Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e
Cidadania do Norte, Noroeste e Lagos Fluminense, tem por finalidade a
adoção de políticas públicas na área de Segurança Pública e Cidadania,
conforme definido no protocolo de Intenções firmado entre todos os
municípios subscritores.
Art. 3º - A participação do município junto ao Consórcio
Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania do Norte, Noroeste e
Lagos Fluminense, possibilita firmar convênios, contratos, acordos, re-
ceber auxílios e subvenções de entidades e órgãos governamentais na
área de segurança pública e cidadania.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 04 de novembro de 2010.
Lídia Mercedes Oliveira Soares
= Prefeita -
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Considerando o resultado do procedimento licitatório na modalidade
“Convite” nº 051/2010, processo nº. 2010/006338, instaurado e pro-
cessado na forma da Lei Federal nº 8.666/93, APROVO os atos pratica-
dos no presente certame e, em consequência, HOMOLOGO o processo
em epígrafe, ADJUDICANDO à empresa J. FREITAS DA SILVA &
CIA LTDA, cujo objeto é a seleção mais vantajosa para aquisição de
materiais para serem utilizados em festas e eventos realizados por esta
municipalidade e também executar pintura da Praça Doutor Jose Bonifácio
Tassara, bem como manutenção elétrica na Estação de Tratamento de
água, com base no artigo 23, II, “a”, da Lei Federal nº. 8.666/93, como
valor de R$ 12.781,20 (doze mil e setecentos e oitenta e um reais e vinte
centavos).
PUBLIQUE-SE
Conceição de Macabu, 30 de setembro de 2010.
Lídia Mercedes Oliveira Soares
) Prefeita
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Considerando o resultado do procedimento licitatório na modalidade
“Convite” nº 052/2010, processo nº. 2010/00185, instaurado e proces-
sado na forma da Lei Federal nº 8.666/93, APROVO os atos praticados
no presente certame e, em consegiiência, HOMOLOGO o processo em
epígrafe, ADJUDICANDO à empresa ITAPERUNA LAZER E PISCI-
NAS LTDA-ME, cujo objeto é a seleção mais vantajosa para aquisição de
material para serem utilizados no tratamento de água potável desta
Municipalidade, com base no artigo 23, II, “a”, da Lei Federal nº. 8.666/
93, como valor de R$ 15.264,00 (quinze mil e duzentos e sessenta e
quatro reais).
PUBLIQUE-SE
Conceição de Macabu, 07 de outubro de 2010.
Lídia Mercedes Oliveira Soares
Prefeita
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU